O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) realizou sua primeira reunião ordinária nessa quinta-feira (11), no Centro Cultural Nice Avanza, Centro de Linhares. Além da posse dos novos conselheiros, foram definidas as diretrizes para o ano de 2019. O Conrema é um órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Capixaba.

Durante a reunião, os participantes discutiram temas e ações que envolvem o Governo e outros segmentos organizados da sociedade, tais como ambientalistas, universidades, órgãos de classe, setores produtivos e sindicatos. A expectativa é da realização de uma reunião ordinária a cada três meses, conforme previsto no Regimento Interno dos Conselhos.

“O Conrema é um órgão de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sendo colaborativo nas ações comandadas pela pasta. Os Conremas realizam as mesmas funções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), porém, em esfera regional”, explica o secretário Fabrício Machado, que preside o Conrema.

O Conselho também é responsável pelo julgamento de multas expedidas por órgãos como Idaf e Iema, para análise de recursos em 2ª instância.

Instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 513/2009, os Conremas abrangem as bacias Itaúnas, São Mateus e Cricaré (Regional I); Bacia Alto Rio Doce (Regional II); Bacias Baixo Guandu, Rios Sahy e Reis Magos (Regional III); Bacias Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo (Regional IV) e Rio Jucu e Região Metropolitana da Grande Vitória (Regional V).

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