Nesta quinta-feira (16), ocorreu o primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) para a discussão e a estruturação da Política Estadual de Biodiversidade (PEB), e foram apresentadas e analisados as minutas de propostas da Lei Complementar e Decreto que instituem a PEB, além do Programa Estadual da Biodiversidade. No encontro, também foi proposto o cronograma com ações e atividades técnicas do GT, visando à consolidação da estruturação tanto da Política quanto do Programa, estabelecendo as metas que o Estado vai fomentar nessas iniciativas.

A construção desta Política Estadual de Biodiversidade vai viabilizar o fortalecimento da segurança jurídica e legal nas medidas e ações envolvendo a conservação, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização da biodiversidade, ratificando formalmente o compromisso com a pauta e garantindo a soberania do Estado sobre a regulação e o controle da biodiversidade capixaba.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, é fundamental construir uma política sólida e bem estruturada que garanta, de forma segura, as metas de proteção da biodiversidade capixaba. "Sabemos que há um histórico e que muitas medidas já foram realizadas, mas agora é possível construirmos um Programa muito mais estruturado, com componentes tecnológicos, com orçamento assegurado, com articulação com os mais variados órgãos e entidades e de forma organizada", analisou o secretário.

O GT foi formado por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma), do Instituto de Pesquisa e Habilitação de Animais Marinhos (Ipram), do Instituto Marcos Daniel, da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes) e do Ministério Público do Espirito Santo (MPES).

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