Nesta quarta-feira (29), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) divulgou a lista das empresas que estão em conformidade com o Sistema de Logística Reversa de Baterias Chumbo Ácido e suas embalagens no Espírito Santo. A apresentação ocorreu na sede do órgão e contou com a presença dos representantes das 10 empresas que já se adequaram às diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 5.655-R. Este decreto é fundamental para a implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado, destacando a importância de práticas sustentáveis.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, enfatizou a relevância de políticas que promovam a sustentabilidade e a preservação ambiental. Durante o evento, ele ressaltou o papel crucial das empresas na gestão dos resíduos e na educação ambiental da população. O compromisso das empresas em seguir as diretrizes do decreto demonstra um avanço significativo na busca por soluções que minimizem os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado das baterias.

O Decreto Estadual nº 5.655-R define claramente a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores no ciclo de vida dos produtos. Ele estabelece que todos têm um papel a desempenhar na logística reversa, que visa garantir o reaproveitamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos. A logística reversa não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também pode ser um instrumento de desenvolvimento econômico, criando novas oportunidades de negócio e promovendo a economia circular.

O secretário Rigoni esclareceu também que o acompanhamento do Sistema pela Seama, só é possível por conta da parceria com o Instituto Brasileiro de Energia Renovável (Iber), por meio do Acordo de Cooperação n° 001/2024. O Iber é uma entidade sem fins econômicos, criada exclusivamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor, e homologada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A criação da primeira subsecretaria do país em Fomento a Negócios Sustentáveis e Investimentos de Impacto, mencionada pelo secretário Rigoni, representa um passo importante rumo à inovação e à sustentabilidade no estado. Essa iniciativa visa fortalecer a implementação de práticas sustentáveis, incentivando o setor privado a adotar modelos de negócio que respeitem o meio ambiente. Com a colaboração das empresas e o apoio do governo, espera-se que o Espírito Santo se torne um exemplo de responsabilidade ambiental e gestão eficiente de resíduos.

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