O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema I) continua com suas atividades para efetivação das diretrizes ambientais no Espírito Santo. Na manhã desta quinta-feira (25), aconteceu a 1ª reunião ordinária para análises e deliberações de processos, além de assuntos jurídicos, no auditório da Prefeitura de São Mateus.

O Conrema é um órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. É composto por membros do Poder Público e representantes da sociedade civil, tendo na presidência o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado.

“Intensifica-se a política ambiental no Estado do Espírito Santo e daí a importância de se discutir com o Conselho propostas e alterações. O Conrema é um instrumento fundamental para conservação ambiental com respaldo jurídico”, ressaltou o secretário.

CIF

Na segunda-feira (22) e terça-feira (23), o secretário participou da 36ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), em Brasília. Com poder fiscalizador, o CIF delibera sobre a atuação da Fundação Renova nas ações de reparação integral dos danos causados após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

“O CIF reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e funciona de forma externa e independente da Fundação Renova, definindo prioridades, orientando, acompanhando, monitorando e fiscalizando as ações de reparação. Estamos gerindo e executando medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia”, explica Machado.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberações

Durante a reunião foi aprovado o Programa de fomento à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Assim, as propriedades rurais que estiverem nas áreas de impacto terão a possibilidade de ter a elaboração do CAR e um suporte para avançar com relação ao PRA. Foi destacada ainda a obrigação da Fundação Renova de recuperar 40 mil hectares na área afetada pelo desastre causado pela Samarco.

Outros assuntos relevantes foram as orientações para elaboração dos Planos de Manejo de Rejeitos dos Trechos 15 e 16, localizados no Espírito Santo, e também a análise do Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, da área ambiental 1, elaborado pela Rede Rio Doce Mar (RRDM) e Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST-UFES).

“Isso significa a continuidade do monitoramento da área ambiental em toda a área atingida pela lama da Samarco. Assim será possível avaliar o impacto nas espécies mais atingidas e fazer monitoramento ao longo de cinco anos”, informa o secretário Fabrício Machado.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seama/Iema
Flávia Fernandes / Paulo Sena
(27) 3636-2592 / (27) 99977-1012 
meioambiente.es@gmail.com