Os servidores das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) assistiram uma palestra ministrada pelo procurador do Estado, Horácio Augusto Mendes de Sousa, para orientações sobre os procedimentos de multa e recursos no novo sistema digital implantado nos órgãos. O evento foi realizado no Polo de Educação Ambiental, na tarde desta sexta-feira (23).

Na oportunidade, o procurador do Estado, Horácio Augusto Mendes de Sousa, além de reforçar a relevância da aproximação da procuradoria com os órgãos ambientais, esclareceu dúvidas dos técnicos dos dois órgãos.

“Viemos apresentar a visão do ponto de vista jurídico, o que proporciona aos servidores um maior respaldo na hora de exercerem suas atividades em campo. Atrelado a isso, queremos e orientamos uma atuação de forma transparente para que as atividades inerentes a essas funções sejam o menos arriscadas possível”, ressaltou o procurador.  

 A subsecretária de Meio Ambiente, Fernanda Rabello de Sousa,  informou que estão previstas novas capacitações, pois a intenção é que todo o processo que hoje começou a ser digital possa ser ampliado.

Qualificação

A qualificação ocorreu em decorrência  do lançamento, no último dia 19 de junho, dos primeiros processos eletrônicos, fruto do Projeto Conecta Meio Ambiente, dentre eles: o Licenciamento Ambiental por Procedimento Simplificado, Processo de Controle de Condicionantes Ambientais no Procedimento Simplificado, as Emissões de Multas e as Requisições de Diárias.

Com a nova ferramenta, abertura e tramitação dos processos passaram a ser realizadas por meio da ferramenta de Processo Digital, disponível no link http://processodigital.es.gov.br. O acesso à ferramenta, por parte dos servidores e usuários externos, será realizado por meio do Acesso Cidadão, plataforma integradora do Governo do Estado que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que presta ou utiliza serviços ou participa dos programas do estado do Espírito Santo.

Assessoria de Comunicação

Tatiana Ronchi
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