O Governo do Estado do Espírito Santo, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entregou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-ES) nesta quinta-feira (19). Elaborado pelo Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa), sob a coordenação do professor Renato Siman e com apoio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), o Pers-ES é um importante instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O objetivo é provocar uma gradual mudança de atitude, hábitos e consumo na sociedade.

Uma das características mais relevantes do Pers-ES é a participação do setor privado, pois cada cadeia produtiva deverá buscar soluções para atendimento das metas do Plano, cabendo ao Estado a fiscalização e a fomentação de soluções de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos.

“O documento lida com questões de curto, médio e longo prazos e visa não só resolver problemas imediatos, mas também evitar e mitigar problemas futuros, potencializando boas práticas e soluções inovadoras na área. Dessa forma, o Pers-ES agrega valor econômico, ecológico e legal à iniciativa privada”, ressalta o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado.

Em sua opinião, o objetivo do plano é permitir ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos. “O Pers-ES é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que consiste num conjunto de ações, procedimentos e métodos utilizados para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos. Isso vai além dos conhecidos aterros sanitários. Estão previstas ações de gestão e de desburocratização, desoneração e abertura de linhas de crédito para incentivar empreendimentos”, completa.

Abrangência

Elaborado em 18 meses por meio de audiências públicas, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos já está em execução e alcança todos os 78 municípios do Espírito Santo, contemplando um horizonte de 20 anos com revisões periódicas por quadriênio. O documento final, de 787 páginas, faz avaliação para nove tipologias de resíduos sólidos e para dois setores de prestação de serviços.

Para o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, o Plano significa um salto de qualidade no tratamento dos resíduos sólidos. “É uma contribuição que a nossa Universidade está oferecendo ao entregar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos ao Governo do Estado e é importante sentir que estamos contribuindo naquilo que entendemos ser nosso dever e nossa obrigação para a sociedade brasileira, em particular à sociedade capixaba”, avaliou.

O Pers-ES é um instrumento exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) e Lei Estadual n.º 9.264/2009 que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Vale ressaltar que os conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram a versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos por meio da Resolução Consema Nº 004, de 16 de julho de 2019.

O plano está na íntegra disponível no site da Seama. Clique aqui para ter acesso.

Per-ES em números:

- O documento final possui 787 páginas.

- O Plano foi elaborado em 18 meses.

- Para chegar ao plano foram realizadas várias audiências públicas envolvendo todos os setores da sociedade civil, efetuadas mais de duas mil visitas de campo e aproximadamente 200 visitas a entidades interessadas no tema – incluindo todas as prefeituras Estado, sindicatos, órgãos ambientais e organizações que gerenciam resíduos.

- O Pers-ES foi validado em várias etapas de consultas públicas presenciais e virtuais, com ampla participação dos integrantes do setor industrial e de conselhos ambientais, como o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que já o aprovaram.

*Com informações da Superintendência de Cultura e Comunicação da Ufes.

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