24/11/2023 16h41

Governo do Estado estabelece novas medidas para desembarque nas ilhas costeiras

O Governo do Estado estabeleceu novas medidas a serem adotadas sobre desembarque em todas as ilhas costeiras do Estado. Em julho, um decreto estadual (nº 5.422-R de 03/07/2023) proibiu o desembarque por tempo indeterminado nas ilhas costeiras devido aos casos confirmados de influenza aviária H5N1 em aves silvestres.

O novo decreto, publicado nessa quinta-feira (23), altera o decreto anterior quanto à visitação nas ilhas costeiras do Espírito Santo, flexibilizando o desembarque. Agora, fica autorizado o acesso às ilhas desde que os órgãos municipais competentes se comprometam a monitorar semanalmente o local, implementem ações educativas a visitantes, barqueiros e pescadores, cadastrem todos que desembarcarem nas ilhas para fins de acompanhamento sanitário e fiscalizem a conduta desses visitantes.

Por fim, o decreto proíbe o acesso de animais de estimação (exceto cães-guia) e fixa a proibição de acesso às ilhas em período de altas concentrações de aves marinhas/insulares, que acontecem entre os meses de abril e outubro, ou em caso de novos diagnósticos da Influenza Aviária H5N1 no Estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destaca que: “A gente tinha uma proibição por conta da crise da gripe aviária, mas há dois meses não temos casos registrados de aves migratórias com essa doença. Por isso, estamos liberando visando ao turismo no Verão e os barqueiros que precisam da sua atividade econômica. Mas é claro, estamos liberando com restrições, é preciso ter higienização das pessoas que desembarcam, quem visita as ilhas precisa ser registrado, vai ter que ter educação ambiental por parte dos municípios e eles vão ter que fiscalizar semanalmente se houver algum caso novo da gripe aviária.”

Para casos de suspeita de gripe aviária, você pode e deve notificar a ocorrência ou suspeita ao Ministério de Agricultura e Pecuária. Você encontra o link para fazer a notificação e outras informações no site do IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo): https://idaf.es.gov.br/

 

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