Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), o Decreto nº 5683-R, assinado pelo governador Renato Casagrande, que regulamenta e norteia as diretrizes para estruturação, implementação e operacionalização do Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral em âmbito estadual. O decreto foi apresentado no dia 11 de abril no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, como parte da programação oficial do Seminário de Novos Cenários da Logística Reversa no Espírito Santo.

O principal objetivo do decreto é incentivar a reinserção de embalagens no ciclo produtivo após o uso pelo consumidor. Atualmente, esse material é destinado aos aterros sanitários. O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral é uma solução para adequação às regulamentações legais com responsabilidade socioambiental, utilizando-se de tecnologia, transparência e escala para diminuir o custo sistêmico, ou seja, os custos de processo de produção dos produtos.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o incentivo a logística reversa é um compromisso ambiental, mas também um compromisso econômico e social. Segundo ele, isso requer uma mudança no comportamento das instituições e das pessoas em prol do desenvolvimento social comum e no equilíbrio das relações de consumo, descarte e restituição.

“É preciso entender a importância de construir políticas públicas que possam melhorar e potencializar projetos, programas e ações de coleta para reversão dos resíduos sólidos gerados aos seus geradores, para que os resíduos gerados sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. E o decreto é essa força reguladora e acima de tudo educadora”, destacou Rigoni.

Clique AQUI para acessar na íntegra o Decreto 5.683-R de 2024.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seama

Paulo Sena / Cilio Netto / Igor de Castro

(27) 99956-0609

meioambiente.es@gmail.com

Instagram: @meioambientees

Facebook: Meio Ambiente