A região norte da Praia de Camburi, em Vitória, vai ser recuperada em relação a danos causados ao meio ambiente. Nesta quinta-feira (16), pela manhã, na sede do Ministério Público Federal (MPF), no Centro de Vitória, foi assinado o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que vai despoluir e revitalizar a região. Isso vai contribuir para a prevenção e minimização dos impactos.

O documento é um acordo assinado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Prefeitura de Vitória, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Vale.

A TCA determina que a empresa Vale cumpra as medidas e compensações ambientais relativas ao passivo (deposição de minério de ferro na areia e no mar durante muitos anos).

O vice-governador César Colnago afirmou que a parceria foi fundamental. "Estamos concretizando parte de um sonho antigo da sociedade, que só foi possível porque contamos com o trabalho sério e a dedicação dos poderes públicos, empresa e comunidade. Trabalhamos pelo crescimento do nosso Estado, mas sempre com a preocupação no desenvolvimento com equilíbrio e sustentabilidade".

Já o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, ressaltou que o ato é uma importante conquista. Disse que ainda há muitos desafios pela frente, mas que há uma grande determinação para resolvê-los. Frisou que o TAC assinado teve a sua elaboração baseada na premissa da construção coletiva e no seu exercício.

“Quero ressaltar a importância do diálogo que iniciamos e que temos que dar continuidade junto às associações de moradores de Vitória, de Serra e de Vila Velha. Estamos planejando muitas inovações na gestão ambiental para os moradores da Grande Vitória, começando com um marco importante que é essa assinatura”, frisou Cerqueira.

O secretário ainda lembrou que o Governo do Estado tem inovado em diversas políticas em relação ao meio ambiente.  Evidenciou a gestão das águas, gestão da crise hídrica, nos investimentos no abastecimento de água e na recuperação das floresta.

O procurador da República do Ministério Público Federal, André Pimentel Filho, fez questão de deixar claro que com o acordo a sociedade é quem sai ganhando. Para o procurador, esse ato trará benefícios tanto para a cidade de Vitória quanto para o Estado do Espírito Santo.

Medidas

O TCA visa implantar um plano de ações que compete um conjunto de cinco importantes medidas: cessar as fontes poluentes para o Rio Camburi; o monitoramento da área de intervenção da Praia, por meio da execução de um Programa de Monitoramento Ambiental; a recuperação da orla, por meio da remoção superficial dos sedimentos; medidas compensatória à recuperação ambiental, que incluem ações de proteção de ecossistema e revitalização.

Também estão contidos no documento, a elaboração de um projeto e a implantação do Parque Costeiro, para uso futuro da região norte da Praia de Camburi. Outra ação é a elaboração de um projeto de implantação da área de lazer Parque Zé da Bola. Também caberá à Vale a elaboração e implantação de Proteção Física da Vegetação de Restinga da Orla da Praia de Camburi.

Além disso, o Termo de Compromisso Ambiental prevê medidas adicionais à recuperação ambiental, com a elaboração de convênio de cooperação técnica para elaboração de estudos para a recuperação da erosão da porção sul da Praia de Camburi.