O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) promoveu, no mês de abril, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho em 2023. Órgão colegiado ligado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o CERH é responsável pelo monitoramento dos recursos hídricos do Espírito Santo. O Conselho, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, é presidido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.

O objetivo da reunião foi realizar a apresentação e a autoavaliação das metas de gerenciamento e investimento estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional Pela Gestão das Águas (Progestão), que visa a promover o incentivo financeiro no gerenciamento de recursos hídricos dos estados e é patrocinado pelo Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), órgão ligado à Seama, é o responsável por gerir os recursos provenientes do Progestão, que é o principal modo de financiamento. O CERH se reúne periodicamente, analisa e valida a avaliação de metas de Gestão de Águas pelos critérios da ANA. A análise é feita previamente dentro da CERH, por meio de uma Câmara Técnica.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelas 22 instituições que estiveram presentes na reunião. Os recursos financeiros que serão disponibilizados por meio do Progestão podem chegar a quase R$ 1 milhão e são estabelecidos pela Agência Nacional de Águas, de acordo com o grau de atingimento de cada meta.

Para se ter uma dimensão da importância do Progestão, iniciativas importantes como a recuperação, preservação e conservação de bacias hidrográficas, por intermédio do Probacias, programa para garantir segurança de barragens, outorgas para uso de água e recuperação de rios e nascentes, são viabilizados por meio do Progestão.

Além disso, um outro ponto foi discutido na reunião do Conselho: a apresentação do Plano de Ação da Restauração Florestal das Bacias dos Rios Itaúnas e São Mateus, no norte do Estado. A apresentação foi feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas (CBH Itaúnas), que nasceu em 1998 e foi oficializado em 2001. O plano contém uma série de ações de conservação das condições hídricas a longo prazo, levando em consideração a importância da restauração florestal e do desenvolvimento sustentável.

O objetivo do Plano de Ação é incluir a população e criar possibilidades de geração de renda, sem agredir o meio ambiente, garantindo, dessa forma, a segurança hídrica para a todos os usuários da região.

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