A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) avalia o ano de 2019 e as ações desenvolvidas que possibilitaram a integração e o acesso com a gestão, sem distanciamento, isto é, um ano potente para o meio ambiente estadual. Essa foi a definição do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado. Com muitas entregas, a Seama fecha o ano de 2019 com a marca da acessibilidade para todos.

Nesta entrevista, o secretário faz um balanço das ações desenvolvidas na Secretaria ao longo do ano e faz prognósticos para 2020, como o investimento do Governo do Estado no projeto “Revivendo Rios”, que está na etapa de assinatura de convênios para execução do projeto já no início do próximo ano.

Confira a entrevista:

Seama: Como o senhor avalia o ano de 2019 para o meio ambiente estadual?

Fabricio Machado: O primeiro ano de gestão é muito difícil para adquirirmos todo conhecimento do fluxo de trabalho e, ao mesmo tempo, executá-lo. Algo muito positivo foi a relação interinstitucional com o Ministério Público, a sociedade civil e as secretarias de Estado e municipais, além dos órgãos federais e o setor empreendedor. Esse foi o grande legado deste ano, pois tivemos a oportunidade, com essa articulação, de fazer com que a gestão fosse vista de forma acessível para todos esses órgãos, sem distanciamento.

- Foi um ano marcado por desastres ambientais nacionais.  Como o Espírito Santo se preparou para tocar os projetos estruturantes?

- Foi um ano de desafios e rápidas ações diante dos desastres ambientais ocorridos. Iniciamos 2019 com a situação da barragem de Brumadinho (Minas Gerais) e já tínhamos em andamento os processos do rompimento da barragem de Mariana (MG). Ambas atingiram reservas naturais do Espírito Santo. Foram momentos que ficamos em estado de alerta e participamos de um Comitê de Fiscalização de Barragem. Com isso, houve uma importante organização nesse sentido.

- Como foi a parceria com a Defesa Civil para a construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Risco?

- Em outubro deste ano, a Seama finalizou a negociação de cláusulas e assinou, em parceria com a Defesa Civil Estadual, o contrato para a construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Risco, no âmbito do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. Essa contratação consolidou uma estratégia de atuação integrada, aproximando as atividades tradicionais da Defesa Civil às ações do Sistema Seama e suas autarquias, como o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a Agerh (Agência Estadual de Recursos Hídricos). Essa contratação fortalece a diretriz de ação integrada como uma das estratégias de respostas para o enfrentamento do cenário de mudanças climáticas cada vez mais evidente. Trata-se de um investimento total de R$ 56 milhões, com duração prevista de 24 meses. Quando pronto, permitirá ao Governo do Estado integrar esforços e inteligências dos diversos órgãos que tratam da ocorrência de eventos extremos em suas diversas vertentes, como monitoramento, modelagem, planejamento, resposta, entre outros.

- A Seama precisou licitar e cumprir prazos com programas que beneficiaram as demais autarquias do meio ambiente estadual. Fale um pouco, por favor, sobre esse trabalho.

- Herdamos um processo do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, no qual os recursos são do Banco Mundial, sendo, nesse caso, a Seama responsável por todo processo licitatório de equipamentos e projetos da Defesa Civil, da Agerh, da Prodest, do Iema e da própria Seama. São recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões, com a Seama responsável pela licitação. Todos os prazos de cumprimento dessas licitações a Seama vem atendendo e, paralelo a isso, trabalhando o fortalecimento dos municípios no processo de municipalização do licenciamento. 

- Como a Seama atuou em termos de reestruturação do Sistema Ambiental capixaba?

- Reestruturamos o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) com uma nova equipe e nova dinâmica. Isso fez com que todos os processos tivessem mais celeridade. 

- O Governo do Estado vai investir mais de R$ 1 milhão no projeto “Revivendo Rios”, que busca a recuperação de áreas degradadas da bacia do Rio Doce com um impacto social, pois qualifica e ressocializa apenados. Como está o andamento desse projeto?

- O “Revivendo Rios” está na etapa de assinatura de convênios para execução do projeto já no início de 2020. O montante é oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), contemplando também o projeto “Reflorestar”, que está indo de forma positiva, com a ampliação do sistema agroflorestal. Um sistema que vai possibilitar ao produtor rural ter um ganho através de mudas frutíferas ao invés de apenas focar em espécies nativas. Desta forma, o papel de recomposição florestal fica completo. Com o Fundágua, o Governo do Espírito Santo acompanha todos os processos junto com Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e também o Consema, com legitimidade. 

- Falando em entidades representativas do meio ambiente, como foi a participação do governo na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema)?

- Em 2019, participamos ativamente da Abema, tendo em vista que é uma entidade que representa todos os órgãos estaduais de meio ambiente do país. Lá, tivemos muita troca de experiências e assinamos um termo de cooperação técnica com o Governo de Santa Catarina para o compartilhamento de tecnologias voltadas ao licenciamento, planejamento e monitoramento ambiental. Santa Catarina disponibiliza a tecnologia deles, com o objetivo de melhorar nosso processo de licenciamento.

- O Espírito Santo foi um dos Estados atingidos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro. Como foi a atuação da Seama na prevenção de desastres?

- Tivemos que trabalhar de forma muito rápida, envolvendo órgãos estaduais, municipais e federais para que o Estado não fosse impactado com essas manchas de óleo. O Espírito Santo foi um exemplo para todo Brasil em termos de organização e conseguiu minimizar os impactos. 

- O prazo final para os municípios capixabas assumirem o licenciamento ambiental de impacto local encerra em 31 de dezembro. A Seama também atuou junto à gestão municipal. Como foi essa interação?

- Abrimos um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática e veículos e vamos fazer uma grande entrega no próximo dia 17 de dezembro, no auditório do Sebrae-ES, para os Consórcios nos municípios. O objetivo do Estado é que todos os 78 municípios iniciem o licenciamento a partir de janeiro, pois isso irá proporcionar agilidade nos processos de licenciamento de interesse local e de impacto local. Essa medida irá desafogar a demanda reprimida que existe no Iema, possibilitando ao Instituto o suporte aos municípios em caso de dúvidas e instruções. Nesta solenidade no Sebrae-ES vamos fazer entregas de equipamentos para a Seama, Iema e Agerh com recursos adquiridos por meio do programa “Águas e Paisagem”, visando a qualidade do sistema de informática dos órgãos ambientais do Estado. Assim, os servidores terão melhores condições de trabalho e agilidade nos processos. 

- Em setembro deste ano, o Governo entregou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado. Qual foi a relevância em termo ambientais?

- O Governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entregou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-ES), elaborado pelo Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa), sob a coordenação do professor Renato Siman e com apoio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). O Pers-ES é um importante instrumento previsto nas políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O objetivo é provocar uma gradual mudança de atitude, hábitos e consumo na sociedade. Uma das características mais relevantes do Pers-ES é a participação do setor privado, pois cada cadeia produtiva deverá buscar soluções para atendimento das metas do Plano, cabendo ao Estado a fiscalização e o fomento de soluções de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos. 

- Outro fato foi a criação do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas. Como isso contribui para o enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas e suas consequências socioambientais e econômicas?

- As iniciativas resultantes do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas vão contribuir para a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas e a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O Fórum promove a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade.



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