Os 39 municípios da Calha do Rio Doce, atingidos pelo desastre de Mariana – dentre estes, Linhares, Colatina, Marilândia e Baixo Guandu – receberão R$ 500 milhões em recursos para destinação adequada de resíduos e coleta e tratamento esgoto. Deste total, R$ 109 milhões serão investidos nos quatro municípios capixabas.

O repasse será feito por uma instituição financeira pública, que será definida pelo Comite Interfederativo, entidade que tem a função de monitorar, fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos sociais e ambientais em função do rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015.

Os recursos serão pagos na medida em os projetos forem sendo executados pelos municípios. Os valores estão depositados em um fundo mantido pela Fundação Renova, instituição responsável por implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo desastre. Os programas, previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), estão reunidos em duas principais frentes: socioambiental e socioeconômica.

Reivindicações

Os pleitos dos municípios foram analisados por um grupo técnico coordenado pela Agencia Nacional de Água (ANA), com a participação do Ministério das Cidades, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério de Meio Ambiente (MMA), da Secretaria das Cidades e Integração Regional (Secir), representando o Governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), representando o Governo do Estado.

 O trabalho do GT foi apresentado e  aprovado na última semana, durante reunião do Comitê Interfederativo (CIF), em Brasília. O CIF tem a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações da Fundação Renova (fundação instituída pela Samarco, Vale e BHP Billiton) para reparação dos danos sociais e ambientais na bacia do rio Doce em função do rompimento da barragem da Samarco.

O resultado foi publicado no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), entidade responsável pela coordenação do CIF. Entre os pleitos está a construção da Central de Tratamento de Resíduos-CTR no município de Colatina, a qual foi projetada, por meio da SEDURB, à época no âmbito do Programa “ES sem lixão”. O consórcio público para destinação final adequada de resíduos sólidos – Condoeste com sede em Colatina – envolve 21 municípios da região noroeste do Espírito Santo e Governo do Estado, por meio da Sedurb. Os 21 municípios serão beneficiados pela ação em curso envolvendo a SEDURB, SEAMA, IEMA, CONDOESTE, dentre este os 4 municípios atingidos diretamente pelo desastre.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o Espírito Santo foi beneficiado com os recursos para a implantação do Aterro por sua organização em termos da política Ambiental. Ele destacou que o Programa ES sem Lixão, iniciado em 2008, permitiu que hoje haja uma área desapropriada e licenciada e um Consórcio de municípios formado, o Condoeste, o que facilita muito a implantação do projeto.

Já a diretora do Iema, Andreia Carvalho,  ressaltou que esses investimentos são de suma importância para consolidar o Espírito Santo na destinação correta da coleta de resíduos, conforme prevê a Lei Federal de Resíduos Sólidos.

De acordo com o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda, a Sedurb vem apoiando a Seama/Iema nas ações socioambientais e socioeconômicas para a recuperação do rio Doce, em especial tem contribuído na articulação entre alternativas de políticas públicas para potencializar as ações na área de saneamento básico.

Comitê Interfederativo

Criado em abril de 2016, o Comitê Interfederativo (CIF) tem a função de monitorar, fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos sociais e ambientais em função do rompimento da barragem da Samarco. CIF foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da fundação instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.

O CIF é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

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