O Espírito Santo se torna pioneiro na região Sudeste ao aderir ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), seguindo o exemplo de outros três estados: Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. A adesão foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado nesta quinta-feira (26), entre o governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem como principal objetivo fomentar um ambiente de negócios voltados para a resolução de problemas sociais e ambientais. A iniciativa busca gerar inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, e terá vigência de 10 anos.

Desde 2022, o governo do Espírito Santo vem se preparando para essa transição, instituindo a Lei Complementar 1027/2022, que estabelece a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental. Em 2024, foi publicado o Decreto Nº 5738-R, que criou o Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (Cenisa), além da realização do 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a adesão ao Simpacto é parte do compromisso do órgão de fortalecimentos deste modelo de negócio. “Nossa preocupação é unir soluções sustentáveis, inovação, geração de emprego e renda e desenvolvimento de negócios e das pessoas, tornando o Estado um bom exemplo de iniciativas inclusivas e responsáveis social e ambientalmente”, apontou o secretário.

O Simpacto busca alinhar as legislações estaduais e municipais com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). A iniciativa do MDIC visa fortalecer a economia de impacto em todo o Brasil, respeitando as especificidades de cada território e promovendo sinergias entre os comitês que atuam na área.

Os eixos estratégicos do Acordo de Cooperação Técnica incluem a ampliação da oferta de capital para a Economia de Impacto, o aumento do número de negócios de impacto, o fortalecimento de organizações intermediárias e a promoção de um ambiente institucional favorável à Economia de Impacto, além da articulação entre estados e municípios.

Além da adesão ao Simpacto, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) participará da 23ª reunião trimestral da Enimpacto em Brasília, nas quais ocorrerão discussões sobre a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. Na ocasião, será entregue o “Pacto do Espírito Santo para a Estratégia Nacional de Investimentos em Negócios de Impacto”, que foi elaborado no 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto.

A reunião inaugural do Simpacto está agendada para o dia 27 de setembro, quando serão apresentadas estratégias de trabalho colaborativo entre os estados e o MDIC.

Economia de Impacto

Segundo o Simpacto, economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.

Atualmente, o Brasil tem cerca de mil negócios de impacto, que movimentaram cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. Os empreendimentos de impacto promovem efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Promovem também a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.

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