Nesse domingo (03), o Brasil celebrou os 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. A data marca um importante lembrete do compromisso permanente de governos, empresas e cidadãos com a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, a redução de impactos ambientais e a promoção da economia circular.

O Espírito Santo se destacou nessa trajetória ao implementar, nos últimos anos, ações robustas de governança ambiental. Sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Estado fortaleceu suas políticas públicas e se tornou referência nacional na gestão de resíduos. “A política de resíduos sólidos contribui diretamente para evitar os impactos ambientais e para aumentar a resiliência climática. E o Espírito Santo abraçou com força essa causa e tem se tornado referência em nível nacional”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.

Entre os principais marcos de 2024 estão a assinatura de três decretos estratégicos: o decreto de logística reversa do Espírito Santo, o de embalagens em geral e o de medicamentos. Essas normativas criam um ambiente regulatório mais sólido e eficiente, reforçando a responsabilidade compartilhada entre produtores, comerciantes, consumidores e o poder público.

Com destaque também para o lançamento do SISREV — o sistema eletrônico de gestão da logística reversa de embalagens em geral —, a Seama registrou a adesão de 33.924 empresas no primeiro ciclo de operação. A estruturação da Comissão Conjunta Permanente de Logística Reversa, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), e o reconhecimento formal da logística reversa de baterias de chumbo-ácido completam esse conjunto de ações. O Espírito Santo, inclusive, atingiu 96% de regularidade na logística reversa de baterias, o maior percentual do País, conforme relatório do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).

Outra iniciativa importante foi a contratação da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), com investimento superior a R$ 700 mil em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O novo plano incluirá diretrizes específicas para o litoral capixaba e ações de monitoramento por drone em áreas degradadas por antigos lixões e aterros, contribuindo para a remediação de passivos ambientais.

A política capixaba também tem gerado impacto social direto. A Seama tem apoiado associações e redes de catadores, incentivado parcerias com o Ministério Público Estadual (MPES) e estimulado negócios sustentáveis que transformam resíduos em renda. “O resultado disso já chegou no bolso das associações, que, cada vez mais, estão passando a vender seus recursos diretamente para a indústria e, assim, aumentando seus lucros”, destacou o secretário Felipe Rigoni.

Ao completar 15 anos, a PNRS encontra no Espírito Santo um exemplo de articulação eficaz entre regulação, inovação tecnológica, inclusão social e compromisso ambiental, que impulsiona o Estado rumo a uma economia mais sustentável e justa.

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