O Governo do Espírito Santo deu um passo importante na consolidação da agenda climática ao publicar, nesta segunda-feira (25), o decreto que institui o Orçamento Climático, mecanismo que integra o planejamento e a execução orçamentária às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A medida foi acompanhada pela realização de um workshop, na última sexta-feira (22), destinado a servidores dos Grupos de Planejamento e Orçamento (GPO) de todos os órgãos estaduais. 

O decreto nº 6164-R, de 22 de agosto de 2025, estabelece que o Orçamento Climático é parte integrante da estratégia de governança climática do Estado, vinculando-se à Política Estadual de Mudanças Climáticas (EPMC), ao Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC) e aos principais instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre seus objetivos, estão: promover maior coerência entre metas climáticas e alocação de recursos públicos; fortalecer a governança climática estadual; subsidiar decisões com base em evidências científicas; ampliar a transparência e a rastreabilidade das despesas públicas; e apoiar a avaliação de impactos e resultados de políticas voltadas ao enfrentamento da crise climática.

Durante o workshop, promovido pelas Secretarias de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com apoio técnico do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), gestores e equipes que lidam com os orçamentos setoriais, participaram de painéis sobre a base normativa do decreto e a devida identificação e classificação das despesas relacionadas às mudanças climáticas.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a publicação do decreto e a realização do workshop reforçam a centralidade do tema no planejamento estadual. “O orçamento é o espaço em que as políticas públicas se concretizam. Incorporar o olhar para mitigação, adaptação e justiça climática de forma estratégica é fundamental para que o Espírito Santo esteja preparado diante dos desafios das mudanças climáticas e para que possamos transformar compromissos em ações efetivas”, destacou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou o pioneirismo do Espírito Santo na institucionalização de um orçamento climático. “Somos o primeiro Estado do país a instituir uma metodologia e regulamentar a inserção das ações climáticas nas peças orçamentárias. Um projeto que foi iniciado de forma embrionária na ocasião da formatação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, mas que agora ganha robustez no PLOA 2026. A medida garante transparência e governança na aplicação de recursos públicos alocados em ações de mitigação e adaptação aos efeitos extremos das mudanças climáticas”, ponderou.

A implantação do Orçamento Climático pelo Governo do Estado do Espírito Santo também está alinhada a compromissos nacionais e internacionais de transição para uma economia de baixo carbono.

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