Nesta quinta-feira (13), em Venda Nova do Imigrante, ocorreu a primeira reunião ordinária do Conselho Regional de Meio Ambiente da região IV (Conrema IV), formado por municípios das microrregiões litoral sul, central sul, Caparaó e parte da sudoeste serrana, dando continuidade ao conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conremas do Estado.

Os Conselhos Regionais têm como principal objetivo analisar e deliberar processos ambientais numa esfera recursal de segunda instância, ou seja, processos que buscam soluções administrativas, após análise e conclusão de recurso de primeira instância realizada pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. Cada Conrema analisa e delibera recursos de processos dos respectivos municípios que os compõem.

Para a secretária executiva dos Conremas, Cintia Laures, as reuniões são exercícios democráticos, transparentes e legais que contribuem para a promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental regional. "É preciso respeitar os fatores legais e ambientais para iniciar qualquer atividade, que tenha algum impacto ambiental, seja ele privado ou público. Toda inconformidade às normas e procedimentos legais oferta ao autuado a possibilidade de recorrer e apresentar suas considerações e defesa", explicou.

Os conselhos regionais são a garantia da ampla defesa e do contraditório, que são princípios assegurados constitucionalmente. Das decisões debatidas e votadas pelos conselheiros presentes no Conrema IV, foram aprovados o encaminhamento ao sentido de manutenção total e parcial de auto de multa e de termos de embargo/interdição, além do reconhecimento da ocorrência de prescrições, sugestões de encaminhamentos para refazer autos, bem como deliberações para arquivamentos de processos.

Os pareceres da Câmara técnica recursal e de assuntos jurídicos, bem como as deliberações dos conselheiros desta reunião ordinária, estarão disponíveis, na íntegra, na Ata que será aprovada na próxima reunião do Conrema IV e publicada no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). As deliberações serão publicadas no prazo de 15 dias, no Diário Oficial do Estado.

"A reunião foi produtiva e muito representativa. Estavam presentes 18 das 21 instituições com direito de voto, reforçando o compromisso dos participantes pela celeridade e pela assertividade em dar andamento aos processos. O foco é ter um conselho muito mais proativo e atento às demandas regionais", acrescentou Cintia Laures.

Municípios do Conrema IV

Fazem parte do Conrema IV os municípios de Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Irupi, Iúna, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Castelo, Virgem Alta, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, Dores do Rio Preto, São José do Calçado, Muqui, Atílio Vivácqua, Itapemirim, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy e Marataízes.

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