Esta semana foi marcada pela realização das primeiras reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que ocorreu na terça-feira (23), e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), reunido na quinta-feira (25). Além das primeiras deliberações do ano, os Conselhos deram posse às instituições que indicarão os conselheiros para o próximo biênio (2020-2021). Foi feita ainda a indicação dos membros das Câmaras Técnicas do CERH.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado, os Conselhos são os olhos da sociedade. Ele destacou que as decisões que são tomadas nas plenárias são determinantes para o desenvolvimento do Estado, sempre na defesa do meio ambiente e zelando pelas determinações legais de proteção nos cuidados ao nosso ecossistema.

“Os Conselhos têm poder consultivo, recursal, deliberativo e normativo dentro dos procedimentos que envolvem inúmeros processos ligados ao meio ambiente. É uma voz tripartite, porque representa a sociedade civil, o poder público e o setor empreendedor, no caso do Consema, ou os usuários (instituições que utilizam o recurso hídrico) no caso do CERH. É um braço importante para o equilíbrio do sistema de meio ambiente. E é também a última instância nas decisões sobre questões relacionadas aos processos legais que transitam nos órgãos de controle de meio ambiente”, lembrou o secretário.

Durante a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, trinta instituições tomaram posse no conselho e elegeram quais delas farão parte das seis câmaras técnicas do conselho: Planejamento e Instrumento de Gestão (CTEP), Regulação dos Usos de Recursos Hídricos (CTER), Assuntos Econômicos (CTAE), Legal e Institucional (CTIL), Especial de Acompanhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográficas (Procomitês) e Especial de Acompanhamento do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

A secretária-executiva dos dois Conselhos, Cíntia Laures, destacou a importância das câmaras técnicas dentro da estrutura organizacional dos conselhos, pois nas câmaras são discutidas e aprofundadas as situações técnicas e legais, de acordo com as temáticas específicas. “As câmaras técnicas estão diretamente ligadas, macro e micro, às questões dos processos que impactam o meio ambiente, em determinado assunto. É ali que são analisadas e aplicadas as diretrizes legais que irão nortear os conselheiros na tomada de decisão deles em plenária”, explicou.

Além da posse e da eleição dos membros das câmaras técnicas, as primeiras deliberações dos novos conselheiros do CERH foram as aprovações das resoluções para nortear o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH´s), que estavam paralisadas desde o início das determinações de isolamento social. Também ficou decidido que as reuniões destas CBH´s serão viabilizadas por meio de vídeoconferência.

O Consema também deliberou e aprovou, na sua primeira reunião ordinária do ano, a supressão de vegetação de dois grandes empreendimentos que serão instalados no Estado, além de fazer a indicação dos 06 membros que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema), para o biênio 2020-2021. Também foram aprovadas as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do mesmo fundo. Todas as deliberações, tanto do CERH, quanto do Consema, serão publicadas no diário oficial e estarão disponíveis no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Transmissão nas redes sociais

Uma novidade para este ano é o uso das redes sociais para dar publicidade às reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos capixabas, presididas pela Seama. Serão transmitidas, em tempo real pela página oficial do Sistema de Meio Ambiente no Facebook.  Essa iniciativa surgiu em virtude das determinações do Governo do Estado na promoção do isolamento social por causa da pandemia do novo Coronavirus. O link para o acompanhamento ao vivo é https://www.facebook.com/MeioAmbienteEs

“Foi a alternativa imediata e segura que a Secretaria e os conselhos encontraram para dar maior transparência e acesso à sociedade, para acompanhar a plenária dos conselhos. É importante que os capixabas acompanhem essas transmissões para entender melhor como são articulados os debates e como são decididas as deliberações dos conselheiros. A novidade é uma transmissão digital, porém todas as reuniões dos conselhos sempre foram abertas à sociedade e ocorriam em locais, dias e horários informados com antecedência no site da Seama”, acrescentou a secretária executiva.

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