Resolução Consema - 2024
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002 DE 10.12.2024
Altera a Resolução CONSEMA nº 01/2022, que define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local
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19/12/2024 | 146 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 de 28.06.2024
Composição atual do Biênio 2024/2025
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26/07/2024 | 133 kB | Baixar |