A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) anunciou a abertura da Consulta Pública SEAMA 01/2025, visando aprimorar a Certificação Estruturante no estado. O Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) é um documento emitido por entidades gestoras que certifica empresas como titulares de projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis, comprovando a reintegração ao ciclo produtivo de uma massa equivalente de produtos ou embalagens sujeitas à logística reversa e à reciclagem.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a consulta tem como objetivo coletar boas práticas dos operadores do sistema de crédito de logística reversa para ampliar o uso do crédito estruturante e fornecer mais competitividade às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Estado.

Como forma de incentivo ao CERE no Espírito Santo, a Portaria Nº 004-R, de 30 de janeiro de 2025, estabeleceu uma bonificação de até 25% para créditos estruturantes. Essa medida busca estimular investimentos em projetos que promovam a recuperação de materiais recicláveis e fortaleçam a cadeia de reciclagem no Espírito Santo.

A Consulta Pública SEAMA 01/2025 estará aberta até 4 de abril de 2025. Durante esse período, cidadãos, empresas e organizações poderão contribuir com sugestões e opiniões sobre as diretrizes para a operacionalização da bonificação para créditos estruturantes. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da SEAMA, dentro do prazo de 40 dias corridos a partir da data de publicação da consulta pública.

Empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de produtos ou embalagens sujeitas à logística reversa que investirem em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis poderão solicitar a emissão do CERE às entidades gestoras. São considerados projetos estruturantes aqueles que, cumulativamente, tenham mais de 50% de sua meta de recuperação de embalagens cumprida por meio de parcerias, com prazo mínimo de 12 meses, com catadores individuais, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ou entidades cuja origem dos resíduos seja comprovadamente de catadores.

Além disso, os projetos estruturantes devem criar, ampliar ou melhorar a infraestrutura necessária para as atividades de retorno e triagem de todas as embalagens descartadas pelos consumidores, independentemente do tipo de material, visando à destinação final ambientalmente adequada, especialmente em municípios onde essa infraestrutura seja inexistente ou incipiente. Esses projetos também devem transferir conhecimento para os profissionais técnicos do poder público municipal, por meio de estudos e capacitações, e executar ações de educação ambiental para a população local, promovendo o descarte seletivo correto dos resíduos gerados.

A iniciativa da SEAMA reforça o compromisso do Espírito Santo com a sustentabilidade e a economia circular, incentivando a participação ativa da sociedade e do setor produtivo na gestão responsável dos resíduos sólidos e na promoção da reciclagem no Estado.

Para acessar as informações e os procedimentos para participação CLIQUE AQUI.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: subfns@seama.es.gov.br, durante o período da consulta.

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