O que é o Reflorestar?

Programa Reflorestar

A degradação do meio ambiente tem levado à escassez ou baixa qualidade de recursos naturais essenciais para a vida na terra. Diante disso, governos, ONG’s e instituições acadêmicas tem se esforçado na construção de iniciativas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da economia.

Entre os efeitos prejudiciais da perda dos recursos naturais, destacam-se as mudanças climáticas com efeito direto sobre temperatura, dinâmica dos oceanos e escassez hídrica. Além disso, o manejo arcaico do solo contribui para acentuar os efeitos negativos da degradação, levando, inclusive, a uma desvalorização da terra.

O estado do Espírito Santo está enfrentando períodos de seca prolongada em pelo menos 20 municípios. Grande parte dos mananciais que abastecem as cidades encontra-se em áreas degradadas, o que faz crescente o risco de desabastecimento para os 3,5 milhões de habitantes do estado do Espírito Santo.

Neste contexto, o Programa Reflorestar é uma iniciativa estado do Espírito Santo que tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de manejo sustentável dos solos.

A meta é a recuperação de 80 mil hectares até 2020 por meio de ações de restauração e conservação da vegetação nativa, contenção de desmatamento e desenvolvimento de arranjos florestais sustentáveis, conforme previsto pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico..  

 

Como funciona?

Anualmente, ao início de cada ciclo do programa, são anunciadas as metas e as áreas prioritárias de atendimento. Para saber se sua propriedade está dentro das áreas prioritárias para intervenção no ano vigente, você deve consultar o  Edital de Convocação de Produtores Rurais disponível no diário oficial do Estado. Todo proprietário de área rural (com prioridade para o pequeno produtor rural) que deseja destinar parte de sua propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis está apto a participar do programa.

Caso a propriedade esteja na área prioritária para intervenção, o próximo passo é realizar o cadastro e estar de posse dos seguintes documentos:

  • CPF e RG;
  • Comprovante de residência;
  • Certifi­cado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, ou outro documento que comprove a posse da propriedade a ser atendida;
  • Certidão Negativa de débitos federal, estadual e municipal.

Caso a propriedade seja contemplada, o repasse dos recursos é feito mediante assinatura de contrato entre o produtor rural e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do qual são pactuados os deveres e direitos das partes. Os valores a serem pagos para aquisição de insumos e para o reconhecimento dos benefícios gerados pela floresta serão dimensionados com base em projeto técnico, que fará parte do contrato. A aplicação correta dos recursos repassados será fiscalizada anualmente pela unidade de gerenciamento do Reflorestar.

 

Quais os benefícios do Reflorestar?

Entre os benefícios aos participantes, estão:

  1. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pela à adoção de práticas sustentáveis;
  2. Apoio técnico na elaboração de projetos e auxílio na aquisição de insumos (mudas, material para cercamento, adubo e outros) necessários à implantação; ;
  3. Aumento na qualidade do solo, na oferta hídrica e consequentemente, na qualidade de vida do produtor rural.

Modalidades de uso do solo apoiadas pelo Programa

  • Floresta em Pé: Pagamento por florestas conservadas e elegíveis para essa modalidade, podendo ser reconhecidos para fins de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) até 10 hectares por propriedade rural;
  • Regeneração Natural:Aquisição de insumos necessários ao isolamento de uma área para que ocorra a sua recuperação natural, e Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) gerados;
  • Recuperação com Plantio:Aquisição de insumos necessários para o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e Pagamento pelos Serviços Ambientais gerados;
  • Sistemas Agroflorestais: Aquisição de insumos necessários para implantação de arranjos que combinam espécies florestais com culturas agrícolas como café, cacau, palmito, banana, dentre outras;
  • Sistemas Silvipastoris: Aquisição de insumos necessários para implantação de arranjos que combinam árvores com pastagens;
  • Floresta Manejada: Aquisição de insumos necessários para implantação de culturas florestais para o manejo florestal (sem corte raso).

Quanto será pago?

Valores máximos investidos pelo Programa para aquisição de insumos e para o Pagamento pelos Serviços Ambientais – PSA são apresentados na tabela abaixo.

Modalidade

Aquisição de Insumo (R$/ ha)*

PSA (R$/ ha/ano)*

Floresta em pé

Não aplicável

R$ 315,75

Recuperação com plantio

R$ 10.665,54

R$ 280,67

Regeneração natural

R$ 3.438,23

R$ 266,63

Sistema agroflorestal

R$ 11.226,88

Não aplicável

Silstema silvipastoril

R$ 4.736,34

Não aplicável

Floresta manejada

R$ 7.437,80

Não aplicável

*Os valores informados são calculados com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) de 2020 e serão atualizados anualmente;

O repasse dos recursos é feito mediante assinatura de contrato entre o produtor rural e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do qual são pactuados os usos a que se destinam os recursos. Os valores a serem pagos para aquisição de insumos e para o reconhecimento dos benefícios gerados pela floresta serão dimensionados com base em projeto técnico, que fará parte do contrato. Os projetos técnicos somente poderão ser elaborados por profissionais indicados pelo Reflorestar. A aplicação correta dos recursos repassados será fiscalizada anualmente pela unidade de gerenciamento do Reflorestar.

Mais informações:

Telefone: (27) 3636-2578

E-mail: reflorestar@seama.gov.br

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