A degradação do meio ambiente tem levado à escassez ou baixa qualidade de recursos naturais essenciais para a vida na terra. Diante disso, governos, organizações não governamentais e instituições acadêmicas tem se esforçado na construção de iniciativas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da economia.

Entre os efeitos prejudiciais da perda dos recursos naturais, destacam-se as mudanças climáticas com efeito direto sobre a temperatura, dinâmica dos oceanos e escassez hídrica. Além disso, o manejo convencional do solo contribui para acentuar os efeitos negativos da degradação, levando, inclusive, a uma desvalorização da terra.

O estado do Espírito Santo tem enfrentado períodos de seca prolongada em diversas regiões e, somado a isso, grande parte dos mananciais que abastecem os centros urbanos possuem boa parte da sua cobertura do solo degradadas, reduzindo a capacidade de infiltração das águas das chuvas e elevando o risco de desabastecimento para boa parte dos capixabas, incluindo aqueles localizados na Região Metropolitana da Grande Vitória, que dependem da “saúde” das bacias hidrográficas do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos.

Neste contexto, o Programa Reflorestar é uma iniciativa do estado do Espírito Santo que tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de manejo sustentável dos solos.

BASE DE CONHECIMENTO

O programa foi elaborado com base em experiências aprendidas em ações anteriores, com destaque para o Projeto Florestas para Vida (Espirito Santo Biodiversity and Watershed Conservation and Restoration Project), uma iniciativa que contou com o apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo – FUNDÁGUA e do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF), tendo o Banco Mundial como agente implementador.

Outros projetos como “Corredores Ecológicos”, “Extensão Ambiental” e “Produtores de Água” também foram de grande importância para o acúmulo de conhecimento que viabilizou a elaboração do Reflorestar.

O projeto Florestas para Vida operou entre os anos de 2008 e 2014 e foi o responsável pela criação da base conceitual do Programa Reflorestar, lançado no dia 05 de junho de 2011.

A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

O Reflorestar foi idealizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA e desde 2012 passou a ser coordenado exclusivamente pela SEAMA, por intermédio do Núcleo de Gerenciamento do Programa Reflorestar – NGPR, estrutura criada por meio da Portaria SEAMA No 21-S de 14 de setembro DE 2012.

MODELOS DE RESTAURAÇÃO ADOTADOS PELO REFLORESTAR

O Programa Reflorestar adota dois modelos de restauração, objetivando a ampliação da cobertura florestal, com cada um deles contando com estratégias próprias de ação:

Restauração Ativa: Metodologia que viabiliza a recuperação da floresta por meio de ações de plantio de espécies florestais e/ou da condução da regeneração, podendo envolver, portanto, ações de preparação da área, implantação e manutenção da floresta em recuperação. É uma técnica amplamente aceita e que geralmente envolve grandes esforços e altos custos de implantação.

Restauração Passiva: Metodologia baseada na regeneração natural da floresta, a partir do uso de práticas de fiscalização e monitoramento, isolamento do fator degradador, fornecimento de incentivos para manutenção, dentre outros. É um método de baixo custo e que pode viabilizar a restauração em larga escala, sendo amplamente aceito como forma de restauração florestal para fins de cumprimento de desafios internacionais, como o Acordo de Paris, Desafio 20x20 e outros.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO ATIVA

1. Pagamento por Serviços Ambientais – PSA: Mecanismo financeiro que passou a ser utilizado em alguns países há pouco mais de 20 anos, o PSA teve sua primeira experiência no Brasil no ano de 2005, no município de Extrema – MG. Três anos depois, no ano de 2008, o ES foi o primeiro Estado da Federação a criar lei específica instituindo um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Na ocasião, o PSA capixaba possuía uma abordagem conceitual tradicional, ou seja, reconhecia para fins de pagamento somente florestas estabelecidas, não se mostrando eficiente no estímulo à recuperação da cobertura florestal.

No ano de 2012, de maneira inovadora e, de forma a permitir a implementação do Programa Reflorestar, a abordagem conceitual do PSA foi alterada na lei, passando a prever apoio financeiro não só para a manutenção da floresta mas principalmente para a sua recuperação.

Assim, de acordo com o entendimento da nova lei (Lei Estadual 9.864 – 26/06/2012), ações que tivessem como resultado final a geração dos serviços ambientais desejados, com destaque para aqueles relacionados à “produção” de água, poderiam ser beneficiadas com o PSA. Graças a essa inovação, por meio do PSA, o produtor rural passou a receber recursos financeiros destinados à aquisição dos principais insumos necessários para a realização da recuperação da floresta, como mudas de essências florestais, material para cercamento, adubo, dentre outros, sendo esses custos um dos principais gargalos para a restauração acontecesse.

Cabe esclarecer que, de acordo com as regras estabelecidas pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa Reflorestar, o repasse de recursos financeiros somente é feito após elaboração de projeto técnico por profissional habilitado, momento no qual as áreas que serão recuperadas são identificadas, os insumos e recursos necessários são dimensionados e, mediante celebração de contrato entre o produtor e o Estado, onde as obrigações das partes são estabelecidas.

De acordo com o referido contrato, se o objetivo final for alcançado, os recursos são transferidos em forma de doação, mas, se houverem desvios na implementação, o contratado tem obrigação de ressarcir os cofres públicos com os valores devidamente corrigidos e mediante aplicação de multa pelo descumprimento.

Ainda de acordo com o Contrato de PSA, cabe ao produtor rural contratado, na forma de contrapartida, fornecer toda a mão de obra necessária para ações de preparação, implementação e manutenção da área.

2. Atendimento Técnico: De forma inovadora e, a partir da celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Banco de Desenvolvimento do Estado do ES – BANDES, o atendimento ao produtor rural passou a ser feito por meio de profissionais autônomos credenciados junto ao Bandes e que já atuavam em operação de crédito correlatas, como o crédito rural, PRONAF, etc.

Cabe ao profissional credenciado a tarefa de elaborar o projeto técnico, coletar toda a documentação necessária, fornecer informações técnicas relacionadas ao plantio e sua condução e realizar visitas anuais de monitoramento das áreas, enquanto o contrato de PSA vigorar.

Os custos de operação do profissional são arcados pelo Programa Reflorestar, sendo todas as suas obrigações descritas em Portaria SEAMA própria, bem como os valores a que tem direito para cada produto apresentado e aprovado.

3. Segurança Jurídica

Considerando que o Reflorestar estimula o plantio de florestas que conciliam conservação com geração de renda, como os sistemas agroflorestais, silvipastoris e florestas para manejo, onde espécies como a pupunha, o cacau, a juçara, o açaí, o abacate, espécies florestais madeireiras, dentre outras; existe uma linha de ação no Reflorestar, para, em parceria com o IDAF, prever a normatização da extração sustentável dessas espécies.

4. Negócios Florestais

De forma semelhante à estratégia anterior, existe uma linha de ação no Reflorestar focada na estruturação de núcleos de negócios para produtos extraídos de forma sustentável de florestas plantadas com o apoio do programa, de forma a permitir que os produtores rurais que atuam no programa possam escoar a produção que obtiverem em suas áreas, a preços justos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO PASSIVA

A estratégia é baseada em ações de identificação, monitoramento e fiscalização de fragmentos florestais que estão naturalmente se regenerando.

A elaboração e implementação dessa estratégia somente foi possível a partir da realização de um detalhado imageamento do território capixaba realizado em escala de 1:10.000 (alcança até 1:1.000) entre os anos de 2012 e 2015 e que permitiu estabelecer uma linha de base confiável para 25 formas de uso do solo presentes no estado do Espírito Santo, com destaque para as florestas que estavam naquela ocasião se regenerando naturalmente e que somavam 285 mil hectares.

A partir desse mapeamento, uma detalhada estratégia de monitoramento foi estabelecida, conforme metodologia descrita no Atlas da Mata Atlântica e que pode ser acessada por meio do link abaixo:

Monitoramento da cobertura florestal em estágio inicial de regeneração, disponível no Atlas da Mata Atlântica.

Atlas da Mata Atlântica completo disponível em: CLIQUE AQUI

Autor / Responsável pelas informações: Marcos Franklin Sossai

Coordenador do Núcleo de Gerenciamento do Programa Reflorestar

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA