O que é CENISA:

O Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA) possui caráter consultivo e normativo a fim de coordenar a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental no Espírito Santo. Sua função é definir diretrizes estratégicas, estabelecer prioridades e monitorar o desenvolvimento de negócios de impacto no estado.

Com o objetivo de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação dessa política, o CENISA acompanha a implementação dessa política, define critérios para o enquadramento de negócios de impacto socioambiental, identifica áreas prioritárias para investimentos, apoia redes de empreendedorismo, fomenta a inovação, e recomenda a criação de grupos de trabalhos temáticos para subsidiar suas atividades e estratégias.

Organograma do CENISA

O que é a Economia de Impacto? 

A Economia de Impacto é um modelo econômico que busca equilibrar resultados financeiros com soluções para problemas sociais e ambientais. Por meio de empreendimentos que promovem transformação social e desenvolvimento sustentável, essa abordagem visa incluir social e economicamente as pessoas, contribuindo para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida.

Diferente de modelos tradicionais, a Economia de Impacto propõe uma nova lógica jurídico-econômica, onde o compromisso vai além de não causar danos; é sobre gerar ativamente impactos positivos. As iniciativas são avaliadas com base em métricas de impacto, análise de retorno social sobre investimento e relatórios de sustentabilidade. Esse modelo tem ganhado força globalmente, promovendo valor compartilhado entre negócios e sociedade, enquanto considera limites naturais e o bem-estar social, gerando impactos positivos e duradouros para o planeta e as pessoas.

O que é a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) ?

 (acesso ao link do plano decenal)

A Enimpacto visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de empreendimentos e investimentos que abordem problemas sociais e ambientais no Brasil, articulando diferentes órgãos do governo e parceiros da sociedade civil. Definidos pelo Decreto No. 11.646, de 16 de agosto de 2023, os objetivos da Enimpacto incluem:

I - Ampliar a oferta de capital por meio da mobilização de recursos públicos e privados e da promoção de instrumentos financeiros adequados à economia de impacto.

II - Aumentar a quantidade de negócios de impacto através da disseminação da cultura de avaliação de impacto socioambiental, geração de dados, apoio ao desenvolvimento de negócios e integração de soluções nas cadeias produtivas.

III - Fortalecer organizações intermediárias que capacitem empreendedores, gerem conhecimento e conectem investidores a empreendimentos da economia de impacto.

IV - Criar um ambiente institucional favorável a investimentos de impacto, incentivando adequações nas cadeias produtivas às necessidades sociais e ambientais.

V - Fomentar a articulação entre Estados e Municípios para regulamentação e estruturação de comitês locais de economia de impacto.

O que é o Sistema Nacional de Impacto (Simpacto) ?

(acesso ao link do Simpacto)

O Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto) - formalizado pelo MDIC em 19 de junho de 2024 – foi estabelecido com o objetivo de articular ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e interligar os comitês temáticos.Conforme estabelecido no Plano Decenal da Enimpacto, a meta é que as 27 UFs estejam integradas ao Sistema até 2032.

Com a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica com o MDIC, apenas 04 estados fazem parte do Sistema: Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

figura 02 Mapa Simpacto estados/ nível de maturidade

Marcos Legais:

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.027 de 2022 Institui a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental 
• DECRETO Nº 5.738-R, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Institui o Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental-CENISA
• DECRETO Nº 5.857-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental - NISA no estado do Espírito Santo e dá outras providências.
• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDIC Nº 042/2024 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Estado do Espírito Santo: Desenvolvimento em conjunto do Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO
• PORTARIA SEAMA 063-S DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Designa os membros do Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental - CENISA
• (Quando tiver) - Minuta ACT com estados

Realizações:

Pacto do Espírito Santo para a Estratégia Nacional de Investimentos em Negócios de Impacto

(acesso o link da Matéria do 1º Fórum de Impacto- pacto)

GT Temático

O que é um GT Temático? 

Um GT Temático é um grupo de trabalho criado para realizar ações pontuais sobre temas específicos relacionados a negócios e investimentos de impacto socioambiental no Espírito Santo. Essas ações, que terão início, meio e fim, são focadas em gerar resultados práticos e podem durar entre 3 e 10 meses. O objetivo é que o grupo se concentre em um tema de interesse, desenvolvendo atividades que contribuam para a agenda estabelecida pela Lei Complementar Nº 1027 de 23/12/2022, que institui a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental.Os Integrantes atuarão de forma consultiva ao CENISA, sem direito a voto, e de forma voluntária e não remunerada.

Como posso formar um GT Temático? 

Para formar um Grupo Temático de Trabalho (GT Temático), você precisa preencher o Formulário de Submissão de Propostas de GTs Temáticos. Esse formulário deve incluir um plano de trabalho detalhado, a designação dos integrantes do grupo (de 3 a 10 pessoas), e a explicação sobre o problema ou as oportunidades que motivaram a criação do GT. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado para o CENISA, que irá analisar a proposta e dar o retorno sobre a aprovação.

Modelo do formulário de submissão de propostas de GTs Temáticos

Encaminhar este formulário e toda a documentação comprobatória necessária em anexo, via sistema E-DOCS (https://e-docs.es.gov.br)*, tendo como destinatário o “Comitê Estadual de Fomento a Negócios de Impacto–CENISA”:

Decreto de Enquadramento: DECRETO Nº 5.857-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O que é o Enquadramento de empreendimentos como Negócios de Impacto Socioambiental - NISA?

Define os critérios para os empreendimentos que pleiteiam ser enquadrados como Negócios de Impacto Socioambiental - NISA, no estado do Espírito Santo;

Como os empreendimentos podem solicitar serem enquadrados como NISA?

O enquadramento dos NISA será realizado por meio de exame sistemático e objetivo do empreendimento, incluindo análise de proposta de valor (core business), geração de impactos social e/ou ambiental, sustentabilidade financeira do empreendimento e mensuração do impacto socioambiental.

Modelo de formulário de submissão- Enquadramento NISA.docx

Encaminhar este formulário e toda a documentação comprobatória necessária em anexo, via sistema E-DOCS (https://e-docs.es.gov.br)*, tendo como destinatário o “Comitê Estadual de Fomento a Negócios de Impacto–CENISA”:

Curso NISA PROESAM/ESESP

Acesse a programação no site https://seama.es.gov.br/capacitacao-proesam-2024

Contato/ Dúvidas

e-mail CENISA: cenisa@seama.es.gov.br