SEAMA

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O que é o PERS/ES?

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O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES) é um instrumento exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) e Lei Estadual n.º 9.264/2009 que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Os Conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram a Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos através da RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 004, de 16 de julho de 2019.

O PERS-ES abrange todo o território capixaba para um horizonte de 20 (vinte) anos, de modo a atender ao conteúdo mínimo definidos pelo art. 17º da Lei Federal n.º 12.305/2010 e pelo art. 29º da Lei 9.264/2009. Além disso, foi elaborado em consonância com os objetivos e as diretrizes das Políticas, Nacional e Estadual, de Saneamento Básico, de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental, dentre outros, visando:

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
Redução, reutilização, reciclagem, tratamento e não geração de resíduos sólidos;
Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
Incentivo à indústria da reciclagem;
Gestão integrada de resíduos sólidos;
Capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos; e
Integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

O documento foi fruto de uma ampla discussão com todos os setores envolvidos na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo.

Este avanço permitirá atrair novas empresas e novos negócios com corresponsabilidade ambiental, determinando os parâmetros de todas as etapas do tratamento de resíduos, desde a sua coleta, transporte, tratamento e descarte final. Assim, cuidamos dos nossos recursos ambientais com ações para melhoria da qualidade ambiental e soluções relacionadas ao tema resíduos sólidos.

Consulte o PERS:

Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) - VERSÃO COMPLETA

Parte 1 - APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

Parte 2 - CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO ESPÍRITO SANTO

Parte 3 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESPÍRITO SANTO

Parte 4 - ARCABOUÇO LEGAL

Parte 5 - DIAGNÓSTICO DA GESTÃO E DO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Parte 6 - PROGNÓSTICOS E PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS

Parte 7 - LISTAS DE QUADROS, FIGURAS E TABELAS

Parte 8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Parte 9 - APÊNDICES

Anexo I - CADERNO METODOLÓGICO DO PERS