O que é Logística Reversa?

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 
 Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/qualidade-ambiental-e-meio-ambiente-urbano/logistica-reversa. Acessado em: 07/01/2025.

Para que serve e por que é importante praticar a Logística Reversa?

Fonte: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/por-que-a-logistica-reversa-e-importante-para-os-pequenos-negocios,3175ae98e7a63810VgnVCM100000d701210aRCRD. Acessado em: 07/01/2025.

Mudança de hábitos dos consumidores

Os consumidores estão mais exigentes quanto às questões ambientais praticadas por todas as empresas, sendo uma tendência adquirir produtos e serviços que se preocupam com a sustentabilidade e com a destinação correta dos materiais e produtos consumidos.

Valorização da marca e imagem

Empresas que possuem ações de logística reversa acrescentam um maior valor para sua imagem perante a sociedade. É uma maneira de otimizar ganhos de marketing e de vendas com seus produtos e serviços. Isso porque as empresas que adotam práticas ESG e de logística reversa passam a ter um diferencial no mercado.

Redução de custos

Retirar adequadamente ou reintegrar os resíduos ao ciclo produtivo garante uma redução de custos com matéria-prima e insumos. Além disso, demonstra a preocupação da organização com uma sociedade mais sustentável.

Oportunidades de negócio

A logística reversa propicia novas oportunidades de negócio. Também aumentam as possibilidades de emprego e geração de renda. Isso porque ela contribui com novas parcerias, oportunizando novos projetos e fazendo um encadeamento produtivo com negócios de reciclagem e empresas de maior porte. Lembre-se que para o estabelecimento de parcerias com organizações maiores, em muitos casos, as pequenas e médias empresas necessitam estabelecer processos e medidas de destinação e reutilização correta dos resíduos sólidos.

Agenda ESG

A logística reversa é um dos pontos mais trabalhados em uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) e pode ser uma das ações iniciais para estabelecer uma agenda ESG no seu negócio. Grande parte das empresas que possuem uma agenda ESG desenvolvem a logística reversa, além de ser uma das ações inseridas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Quais ações o governo do estado adotou para a Logística Reversa?

Legislação

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em conformidade com as ações do Governo Federal, instituiu a política de Logística Reversa e determinou diretrizes para sua operação, que podem ser acessadas clicando aqui.

Dentre as legislações, o Decreto Estadual nº 5.655-R, de 22 de março de 2024, é que regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo.

Em seu artigo 4º, estabelece a relação de produtos que, após o consumo, resultam em resíduos considerados de significativo impacto ambiental e que são obrigados a estruturar, a implementar e a operacionalizar os sistemas de logística reversa:

1. a) óleo lubrificante usado e contaminado;
2. b) óleo comestível;
3. c) filtro de óleo lubrificante automotivo;
4. d) baterias automotivas;
5. e) pilhas e baterias portáteis;
6. f) produtos eletroeletrônicos e seus acessórios e componentes;
7. g) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
8. h) pneus inservíveis;
9. i) medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados;
10. j) agrotóxicos; e
11. k) produtos saneantes desinfestantes domissanitários e seus resíduos, vencidos ou não utilizados.

No Estado, o setor produtivo mais avançado em relação ao Sistema de Logística Reversa é o de baterias automotivas, que possui Acordo de Cooperação, ACT n° 001/2024, assinado entre o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), com a interveniência a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABRABAT).

Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)

O PERS é o Plano Estadual que engloba a Logística Reversa, nele estão dispostas as medidas a serem tomadas para que o Espírito Santo alcance com sucesso a gestão de resíduos sólidos e implemente a Logística Reversa no Estado. Para acessar o PERS, clique aqui.

Sistema Informatizado de Logística Reversa para Embalagens em Geral (SISREV)

O SISREV é um sistema informatizado, disponibilizado pelo governo Federal, adotado pelo governo Estadual por meio de um acordo de cooperação com a ABRAMPA onde são cadastrados os planos de logística reversa das embalagens em geral. Para saber mais, clique aqui.

Fortalecimento da Economia Circular

O Estado, por meio de normas, poderá definir formas de apoio e incentivo a serem concedidos aos municípios que gerenciarem os resíduos, em conformidade com os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos elaborados por cada ente, além de criar instrumentos que poderão ser aplicados para incentivar ou controlar as atividades dele decorrentes. Para mais informações, clique aqui.

Promoção da Logística Reversa

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos criou o Grupo de Trabalho de Logística Reversa e através dele fomenta a Logística Reversa por meio de diversas ações como:

• Ratificar e adequar Acordos Setoriais Estaduais para os resíduos com logística reversa obrigatória.
• Fomentar a implantação dos sistemas de logística reversa acordados de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana.
• Fomentar a participação no sistema auto declaratório que informa a geração, coleta, tratamento e disposição final.
• Fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas nos acordos setoriais nacional e estadual.
• Priorizar a articulação com entidades gestoras dos sistemas de logística reversa.