Consulta Pública 

Como forma de promover a participação social, um dos pilares de construção do Programa Águas e Paisagem II é a realização de consultas públicas. Em março, o Estado realizou uma consulta sobre o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Pepi).

Agora, com o avanço do planejamento do Programa, o Governo do Espírito Santo realiza a consulta pública sobre os Marcos de Gestão Ambiental e Social e da Política de Reassentamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II.

Como participar

Os Marcos estão disponíveis para consulta das partes interessadas desde o dia 15 de junho. Para possibilitar uma maior participação social, a Consulta Pública de ambos os documentos foi prorrogada até 15 de julho de 2022, podendo, até esta data, receber as contribuições por meio de um formulário virtual. 

ACESSE AQUI o Marco de Gestão Ambiental e Social do Programa Águas e Paisagem II

ACESSE AQUI o Marco da Política de Reassentamento do Programa Águas e Paisagem II

Acesse aqui o formulário para registro de críticas, elogios, recomendações e comentários sobre os Marcos.

Outras formas de contato:

E-mail: aguasepaisagem2@seama.es.gov.br

Endereço: Rua Dr. João Carlos de Souza, 107 - Barro Vermelho - CEP: 29057-530 - Vitória / ES

Tel.: (27) 99278-2076

Partes interessadas do Programa participaram de uma reunião pública para discussão dos Marcos de Gestão Ambiental e Social e da Política de Reassentamento. A reunião foi realizada virtualmente através da Plataforma Zoom no dia 29 de junho de 2022, às 10h. Na oportunidade, a equipe de Coordenação do Programa apresentou os trabalhos e recebeu as contribuições e manifestações.

Marco de Gestão Ambiental e Social

O Marco apresenta os princípios, regras, diretrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactos socioambientais do Programa, além das medidas e planos para reduzir, mitigar e ou neutralizar os riscos e impactos adversos e informações sobre as agências ou órgãos responsáveis por gerir os riscos e impactos do programa, incluindo a sua capacidade institucional para essa gestão.

ACESSE AQUI o Marco de Gestão Ambiental e Social do Programa Águas e Paisagem II.

Marco da Política de Reassentamento

O Marco apresenta os procedimentos básicos a serem adotados pelo Programa para possíveis reassentamentos involuntários e desapropriações de áreas. Apresenta as categorias de pessoas elegíveis, a matriz de elegibilidade, modalidades de compensação que aponta as opções de reassentamento para cada perfil de pessoa e impacto.

ACESSE AQUI o Marco da Política de Reassentamento do Programa Águas e Paisagem II.

Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II

O Estado do Espírito Santo está buscando viabilizar um novo programa de investimentos junto ao Banco Mundial voltado à gestão integrada de recursos hídricos.

O novo projeto, Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas – “Programa Águas e Paisagem II”, oferece ao Estado a oportunidade de ampliar sua resiliência a eventos extremos a partir de uma perspectiva de bacia hidrográfica, ao mesmo tempo em que se concentra nas necessidades específicas de infraestrutura para regiões impactadas por inundações recentes e recorrentes.

O Programa Águas e Paisagem II prevê ações relacionadas à melhoria da governança e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos integrada com o fortalecimento do sistema de proteção e defesa civil para ampliar a capacidade de respostas, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos adversos. 

Contempla ações na Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, uma das maiores e economicamente mais estratégicas do Estado e particularmente dependente de segurança hídrica, com prioridade de atenção devido à sua vulnerabilidade cada vez maior às mudanças climáticas. E também irá atuar, de forma especial, na região das bacias dos rios Iconha e Benevente, em atenção aos municípios de Iconha e Alfredo Chaves, impactados por inundações recentes e devastadoras, com previsão de receber investimentos em estudos, projetos para implantação de infraestrutura hídrica de contenção de cheias. Além de contemplar a execução de importantes intervenções nos municípios de Águia Branca, João Neiva e Ibiraçu, com a implantação de obras para mitigar o impacto das enchentes em suas respectivas áreas urbanas.

Na busca por alternativas viáveis ​​para melhorar a gestão de bacias hidrográficas, o Espírito Santo se tornou um dos Estados pioneiro na adoção de pagamentos por serviços ambientais (PSA), por meio de seu Programa Reflorestar, lançado em 2011, e se tornou um dos maiores programas estaduais de restauração florestal do Brasil. O Reflorestar oferece pagamentos aos proprietários de terras pelo reflorestamento ou adoção de usos sustentáveis ​​da terra em sub-bacias hidrológicas importantes, gerando oportunidades de renda para os produtores rurais e incentivando a adoção de práticas sustentáveis ​​de uso da terra, por meio do mecanismo de PSA. Com o Programa Águas e Paisagem II, o Estado irá expandir o Programa Reflorestar, em especial, na região da Bacia do Itapemirim.

Plano de Compromisso Ambiental e Social: Para executar o Águas e Paisagem II é necessária a elaboração de um Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) a ser firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Mundial. O Estado deverá garantir que o Programa seja desenvolvido de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NASs) e com o Plano de Compromisso Ambiental e Social pois faz parte do Acordo de Empréstimo.

ACESSE AQUI (Português) o Plano de Compromisso Ambiental e Social

ACESSE AQUI (Inglês) o Plano de Compromisso Ambiental e Social

Objetivos do Programa 

O Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas está em fase de preparação pelo Estado do Espírito Santo com o Banco Mundial, tendo os seguintes objetivos específicos:

• Promover o uso mais eficiente da água e garantir disponibilidade em quantidade e qualidade;
• Prevenir e mitigar os efeitos de eventos hidrológicos extremos;
• Implementar uma unidade demonstrativa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim;
• Ampliar a área restaurada, reflorestada ou usando práticas sustentáveis de uso do solo, por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (Reflorestar);
• Contribuir para a redução do aporte de sedimentos nos cursos d ́água das microbacias apoiadas com a restauração florestal, elevando a segurança hídrica das cidades abastecidas;
• Viabilizar a infiltração de água das chuvas nos solos, a partir da implementação de estruturas de contenção de água, como barraginhas, coxinhos e caixas secas;
• Reduzir prejuízos para a população, segmentos da economia, municípios e o Estado com as despesas decorrentes de eventos extremos.

O  Águas e Paisagem II está estruturado em cinco componentes:

Componente 1. Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas.

Subcomponente 1.1. Fortalecimento institucional e ferramentas de Gestão de Recursos Hídricos.

Subcomponente 1.2. Fortalecimento da gestão de risco de desastres.

Componente 2. Abordagens integradas de segurança hídrica nas principais bacias.

Subcomponente 2.1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para melhoria da cobertura florestal e do uso do solo.

Subcomponente 2.2. Soluções baseadas na natureza para abordagem integrada de segurança hídrica na Bacia do Rio Itapemirim.

Componente 3. Apoio a medidas pacíficas de resiliência em municípios críticos (infraestrutura para segurança hídrica).

Componente 4. Gestão e Supervisão da implementação do Programa.

Componente 5. Contingencial de Respostas a Emergências.