Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (PEDUC)

Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (PEDUC)https://seama.es.gov.br:443/peducO Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (PEDUC) é uma iniciativa estratégica do governo estadual para promover a gestão sustentável das Unidades de Conservação (UCs). Criado pelo Decreto nº 5409-R, de 2023, o programa tem como objetivo principal promover a preservação ambiental de forma harmônica com o desenvolvimento de atividades econômicas de natureza turísticas sustentável dentro das UCs de categoria Parques Estaduais. Para tal, o PEDUC se propõe promover a conservação dos recursos naturais, o fortalecimento das UCs como atrativos turísticos e a integração das comunidades locais no uso e gestão dessas áreas. Parques como Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Itaúnas, Paulo César Vinha, Mata das Flores e Pedra Azul estão entre os beneficiários do programa. Sua implantação se encontra plenamente alinhado ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC, sendo sua coordenação realizada pelo Órgão Central do SISEUC, que é responsável por coordenar, supervisionar e articular as ações relacionadas à gestão das UCs, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 10.094/2013. Esta Lei, que instituiu as normas para utilização dos Parques Estaduais fixa as regras para utilização das UCs e por sua vez aponta que as atividades de uso público serão desenvolvidas nos Parques, de acordo com o que dispõe o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC, ou seja, observando o Plano de Manejo e os regulamentos específicos de cada Unidade de Conservação. Dentro deste contexto, os estudos de viabilidade de concessão das UCs são ferramentas para verificar a viabilidade técnica, social, ambiental e econômica de implementação de medidas visando atingir o objetivo do PEDUC. Esse grupo de estudos busca avaliar as potencialidades e desafios de atrair a iniciativa privada para a formalização de uma parceria, através de um contrato de concessão, para a gestão de serviços e atividades específicas nas UCs. Essa parceria respeitará os princípios de conservação ambiental, sendo focada exclusivamente para as áreas de uso público, e exclusivamente nos serviços que dão suporte à atividade de visitação turística, não havendo qualquer proposta de transferência da gestão da UC e de seu patrimônio natural enquanto área de manutenção da biodiversidade e de espécies raras à terceiros. Neste aspecto a proposta se diferencia completamente de uma privatização, uma vez que o concessionário atuará apenas sobre áreas especificas e sobre critérios contratualmente fixados, permanecendo o IEMA com a Gestão da UC e com o papel de fiscalizar o contrato como um todo. O alinhamento entre o PEDUC e os estudos de viabilidade reside na abordagem integrada entre os aspectos ecológicos, econômicos e sociais. Desta forma, enquanto o PEDUC estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento sustentável das UCs, os estudos de viabilidade detalham como essas diretrizes podem ser traduzidas em práticas concretas de concessão, observando as permissões e restrições contidas no Plano de Manejo e a partir destas propondo a alocação ou melhoria de infraestrutura de modo a atender as necessidades específicas de cada UC potencializando a atratividade nos usos para qual se identificam vocação. Desta forma as soluções propostas que respeitam as condições ambientais e socioculturais locais, visando assim garantir que as concessões sejam economicamente viáveis e ao mesmo tempo comprometidas com a manutenção do patrimônio natural e cultural das áreas protegidas. Dessa maneira, o PEDUC e os estudos de concessão formam um ciclo virtuoso, onde a gestão eficiente das UCs contribui para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.Legislação Correlata Atualizadahttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacao-correlata-atualizadaLegislação Correlata AtualizadaWed, 27 Nov 2024 18:04:54 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacao-correlata-atualizadaEstudos Preliminares - Parque Estadual Pedra Azul (PEPAZ)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-pedra-azul-pepazEstudos Preliminares - Parque Estadual Pedra Azul (PEPAZ)Wed, 27 Nov 2024 18:02:05 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-pedra-azul-pepazEstudos Preliminares - Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-paulo-cesar-vinha-pepcvEstudos Preliminares - Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV)Wed, 27 Nov 2024 17:57:24 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-paulo-cesar-vinha-pepcvEstudos Preliminares - Parque Estadual Mata das Flores (PEMF)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-mata-das-flores-pemfEstudos Preliminares - Parque Estadual Mata das Flores (PEMF)Wed, 27 Nov 2024 17:49:52 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-mata-das-flores-pemfEstudos Preliminares - Parque Estadual de Forno Grande (PEFG)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-de-forno-grande-pefgEstudos Preliminares - Parque Estadual de Forno Grande (PEFG)Wed, 27 Nov 2024 17:48:58 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-de-forno-grande-pefgEstudos Preliminares - Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-cachoeira-da-fumaca-pecfEstudos Preliminares - Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF)Wed, 27 Nov 2024 17:46:02 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-cachoeira-da-fumaca-pecfEstudos Preliminares - Parque Estadual de Itaúnas (PEI)https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-de-itaunas-peiEstudos Preliminares - Parque Estadual de Itaúnas (PEI)Wed, 27 Nov 2024 17:42:08 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/estudos-preliminares-parque-estadual-de-itaunas-peiContrato e Termo de Referênciahttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/contratoContrato e Termo de ReferênciaTue, 26 Nov 2024 19:26:47 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/contrato