Política Estadual de Resíduos Sólidos

Política Estadual de Resíduos Sólidos https://seama.es.gov.br:443/pol%C3%ADtica-estadual-de-residuos-solidos <table border="1" style="height: 539px; width: 97.848%; border-collapse: collapse; background-color: #ffffff; border-color: #ffffff;"> <tbody> <tr style="height: 83px;"> <td style="width: 33.3333%; height: 83px; background-color: #e8b7e8;"> <a href="http://www.seama.es.gov.br/legislacao_pers">Legislação</a> </td> <td style="width: 33.3333%; height: 83px; background-color: #a4ded2; text-align: center;"><a href="http://www.seama.es.gov.br/logistica_reversa_pers">Logística Reversa</a></td> <td style="width: 33.3333%; height: 83px; background-color: #e8b7e8; text-align: center;"><a href="http://www.seama.es.gov.br/economia_circular_pers">Economia Circular</a></td> </tr> <tr style="height: 13px;"> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; background-color: #9ccdf0;"> </td> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; text-align: center;"> <a href="https://recicla.es.gov.br/">Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens em Geral do Espírito Santo - SISREV-ES</a> <a href="https://recicla.es.gov.br/">ACESSE AQUI</a> </td> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; background-color: #9ccdf0; text-align: center;"><a href="http://www.seama.es.gov.br/manuais_sisrev">Manuais do SISREV</a></td> </tr> <tr style="height: 13px;"> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; background-color: #a4ded2;"> <a href="http://www.seama.es.gov.br/duvidas_pers">Dúvidas Frequentes</a> </td> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; background-color: #e8b7e8;"></td> <td style="width: 33.3333%; height: 13px; background-color: #a4ded2; text-align: center;"><a href="http://www.seama.es.gov.br/sisrev">Sistema de Logística Reversa e Embalagens em Geral</a></td> </tr> </tbody> </table> O que é o PERS/ES? ________________________________________ O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES) é um instrumento exigido pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 12.305/2010</a> (regulamentada pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto Federal nº 7.404/2010</a>) e <a href="https://seama.es.gov.br/Media/seama/Documentos/Cogeres/Lei_9264-2009.pdf">Lei Estadual n.º 9.264/2009</a> que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Os Conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram a Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos através da <a href="https://seama.es.gov.br/Media/seama/Consema/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CONSEMA%20n%C2%BA%20004%202019.pdf">RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 004</a>, de 16 de julho de 2019. O PERS-ES abrange todo o território capixaba para um horizonte de 20 (vinte) anos, de modo a atender ao conteúdo mínimo definidos pelo art. 17º da Lei Federal n.º 12.305/2010 e pelo art. 29º da Lei 9.264/2009. Além disso, foi elaborado em consonância com os objetivos e as diretrizes das Políticas, Nacional e Estadual, de Saneamento Básico, de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental, dentre outros, visando: <ul style="font-weight: 400;"> <li>Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;</li> <li>Redução, reutilização, reciclagem, tratamento e não geração de resíduos sólidos;</li> <li>Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;</li> <li>Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;</li> <li>Incentivo à indústria da reciclagem;</li> <li>Gestão integrada de resíduos sólidos;</li> <li>Capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos; e</li> <li>Integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.</li> </ul> O documento foi fruto de uma ampla discussão com todos os setores envolvidos na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo. Este avanço permitirá atrair novas empresas e novos negócios com corresponsabilidade ambiental, determinando os parâmetros de todas as etapas do tratamento de resíduos, desde a sua coleta, transporte, tratamento e descarte final. Assim, cuidamos dos nossos recursos ambientais com ações para melhoria da qualidade ambiental e soluções relacionadas ao tema resíduos sólidos. Consulte o PERS: <a href="/Media/seama/Documentos/Plano%20Estadual%20de%20Resíduos%20Sólidos%20(PERS)%20-%20VERSÃO%20COMPLETA.pdf">Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) - VERSÃO COMPLETA</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Parte%201%20-%20APRESENTAÇÃO%20E%20INTRODUÇÃO.pdf">Parte 1 - APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO</a> <a href="/Media/seama/Documentos/2%20-%20CARACTERIZAÇÃO%20SOCIOECONÔMICA%20E%20AMBIENTAL%20DO%20ESPÍRITO%20SANTO.pdf">Parte 2 - CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO ESPÍRITO SANTO</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/3%20-%20CONTEXTUALIZAÇÃO%20DA%20GESTÃO%20DE%20RESÍDUOS%20SÓLIDOS%20NO%20ESPÍRITO%20SANTO.pdf">Parte 3 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESPÍRITO SANTO</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/4%20-%20ARCABOUÇO%20LEGAL.pdf">Parte 4 - ARCABOUÇO LEGAL</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/5%20-%20DIAGNÓSTICO%20DA%20GESTÃO%20E%20DO%20MANEJO%20DOS%20RESÍDUOS%20SÓLIDOS.pdf">Parte 5 - DIAGNÓSTICO DA GESTÃO E DO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/6%20-%20PROGNÓSTICOS%20E%20PROPOSIÇÃO%20DE%20CENÁRIOS.pdf">Parte 6 - PROGNÓSTICOS E PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/7%20-%20LISTAS%20DE%20QUADROS,%20FIGURAS%20E%20TABELAS.pdf">Parte 7 - LISTAS DE QUADROS, FIGURAS E TABELAS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/8%20-%20REFERÊNCIAS%20BIBLIOGRÁFICAS.pdf">Parte 8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/9%20-%20APÊNDICES.pdf">Parte 9 - APÊNDICES</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/10%20-%20CADERNO%20METODOLÓGICO%20DO%20PERS.pdf">Anexo I - CADERNO METODOLÓGICO DO PERS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/11%20-%20DIAGNÓSTICO%20SOBRE%20A%20GESTÃO%20DOS%20RESÍDUOS%20SÓLIDOS%20NO%20ESPÍRITO%20SANTO%20-%20VERSÃO%20COMPLETA.pdf">Anexo II - DIAGNÓSTICO SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESPÍRITO SANTO - VERSÃO COMPLETA</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20A%20-%20LISTAGEM%20DAS%20ÁREAS%20DEGRADADAS%20POR%20DISPOSIÇÃO%20INADEQUADA%20DE%20RESÍDUOS.pdf">APÊNDICE A - LISTAGEM DAS ÁREAS DEGRADADAS POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20A%20-%20LISTAGEM%20DAS%20ÁREAS%20DEGRADADAS%20POR%20DISPOSIÇÃO%20INADEQUADA%20DE%20RESÍDUOS.pdf">APÊNDICE B - ANÁLISE DAS TECNOLOGIAS PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20C%20-%20PROPOSTA%20DE%20REGIONALIZAÇÃO.pdf">APÊNDICE C - PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20D%20-%20PROJEÇÃO%20DA%20GERAÇÃO%20DE%20RESÍDUOS%20SÓLIDOS%20URBANOS%20(RSU).pdf">APÊNDICE D - PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20E%20-%20POPS%20LISTADOS%20NA%20CONVENÇÃO%20DE%20ESTOCOLMO.pdf">APÊNDICE E - POPS LISTADOS NA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO</a> <a href="/Media/seama/Documentos/Residuos%20Solidos/APÊNDICE%20F%20-%20INDICADORES%20DE%20DESEMPENHO.pdf">APÊNDICE F - INDICADORES DE DESEMPENHO</a>