Conselho Estadual de Meio Ambiente

Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consemahttps://seama.es.gov.br:443/conselho-estadual-de-meio-ambiente<header class="row"> <div class="span-12 col-xs-12 col-md-12 col-sm-12 col-lg-12"> O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25 de maio de 2005, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta. Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal. Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006. REGIMENTO INTERNO: <a href="/Media/seama/Consema/2020/RESOLUÇÃO%20CONSEMA%20004-2011%20-%20REGIMENTO%20INTERNO.pdf">CLIQUE AQUI</a> Presidente: Victor Ricciardi Rocha - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretário Executivo: Rafael Schneider Correa Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan Coordenador Jurídico: Dinamara Rosa Gonçalves dos Santos Informações: (27) 99282-7273   </div> </header>Atas das Reuniões CONSEMA - 2025https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2025Atas das Reuniões CONSEMA - 2025Wed, 23 Apr 2025 18:07:55 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2025Resolução Consema - 2024https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-do-consema-2024Resolução Consema - 2024Fri, 26 Jul 2024 13:46:12 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-do-consema-2024Atas das Reuniões CONSEMA - 2024https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2024Atas das Reuniões CONSEMA - 2024Tue, 02 Jul 2024 18:20:25 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2024Atas das Reuniões CONSEMA - 2023https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2023Atas das Reuniões CONSEMA - 2023Wed, 03 Apr 2024 17:55:35 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2023Resolução Consema - 2023https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2023Resolução Consema - 2023Fri, 16 Jun 2023 14:53:27 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2023Resolução Consema - 2022https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2022Resolução Consema - 2022Tue, 29 Mar 2022 17:19:47 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2022Atas das Reuniões CONSEMA - 2022https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2022Atas das Reuniões CONSEMA - 2022Tue, 29 Mar 2022 17:11:17 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2022Resolução Consema - 2021https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2021Resolução Consema - 2021Thu, 04 Nov 2021 14:41:49 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-consema-2021Atas das Reuniões CONSEMA - 2021https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2021Atas das Reuniões CONSEMA - 2021Tue, 14 Sep 2021 17:09:32 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/atas-das-reunioes-consema-2021Deliberaçõeshttps://seama.es.gov.br:443/conselho-estadual-de-meio-ambiente/deliberacoesDeliberaçõesTue, 27 Jul 2021 18:00:04 GMThttps://seama.es.gov.br:443/conselho-estadual-de-meio-ambiente/deliberacoesResoluções Consema - 2020https://seama.es.gov.br:443/conselho-estadual-de-meio-ambiente/resolucao-consema-2020Resoluções Consema - 2020Fri, 06 Nov 2020 12:47:00 GMThttps://seama.es.gov.br:443/conselho-estadual-de-meio-ambiente/resolucao-consema-2020Atas das Reuniões CONSEMA - 2020https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2020Atas das Reuniões CONSEMA - 2020Wed, 16 Sep 2020 14:22:23 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2020Atas das Reuniões CONSEMA - 2019https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2019Atas das Reuniões CONSEMA - 2019Wed, 26 Jun 2019 13:58:55 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2019Resoluções Consema - 2019https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2019Resoluções Consema - 2019Mon, 24 Jun 2019 17:25:54 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2019Resoluções Consema - 2018https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2018Resoluções Consema - 2018Fri, 14 Dec 2018 16:59:32 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2018Atas das Reuniões CONSEMA - 2017https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2017Atas das Reuniões CONSEMA - 2017Tue, 23 Oct 2018 12:35:53 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2017Atas das Reuniões CONSEMA - 2018https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2018Atas das Reuniões CONSEMA - 2018Tue, 23 Oct 2018 12:35:53 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/reunioes-consema-2018Convocação de Reunião do CONSEMAhttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/convocacao-de-reuniaoConvocação de Reunião do CONSEMATue, 23 Oct 2018 12:35:53 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/convocacao-de-reuniaoResoluções Consema - 2011https://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2011Resoluções Consema - 2011Thu, 17 May 2018 18:23:45 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucoes-consema-2011Editais de convocação para composição do Consema e dos Conremahttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/editais-de-convocacao-para-composicao-do-consema-e-dos-conremaEditais de convocação para composição do Consema e dos ConremaTue, 23 Jan 2018 14:20:04 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/editais-de-convocacao-para-composicao-do-consema-e-dos-conrema