Selo Descaboniza ES

Selo Descaboniza EShttps://seama.es.gov.br:443/selo-descaboniza-esO Selo Descarboniza-ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), que reconhece empresas e instituições comprometidas com a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Instituído pelo Decreto nº 5870-R, de 17 de novembro de 2024, o programa tem como objetivo promover a transição para uma economia de baixo carbono, estimulando o setor produtivo a adotar práticas sustentáveis alinhadas ao Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa. Finalidade do Selo <ul> <li>Estimular a medição, redução e compensação das emissões de GEE por parte de empresas, instituições públicas e privadas sediadas no Espírito Santo.</li> <li>Fomentar a adoção de práticas ambientais que contribuam para o cumprimento das metas climáticas do Estado.</li> <li>Valorizar organizações que integrem critérios de sustentabilidade às suas operações, produtos e serviços.</li> <li>Incentivar a transparência e a responsabilidade ambiental como diferenciais competitivos no mercado.</li> </ul> Base Legal e Metodologia O Selo Descarboniza-ES foi regulamentado pelo Decreto nº 5870-R/2024, e sua metodologia de validação foi detalhada pela Portaria Conjunta IEMA/SEAMA nº 3-R, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a metodologia de validação de inventários de emissões de gases de efeito estufa e sobre o processo de emissão do Selo Descarboniza-ES. Essa portaria define os critérios técnicos de análise e validação dos inventários submetidos pelas organizações candidatas, garantindo conformidade com normas reconhecidas, como a ABNT NBR ISO 14064, além de estabelecer as etapas de verificação, classificação e emissão da certificação. Como funciona As organizações interessadas devem elaborar e submeter à SEAMA e ao IEMA o inventário de emissões de GEE e o plano de descarbonização com metas claras de redução e/ou compensação. Os documentos são analisados tecnicamente pela equipe responsável, conforme metodologia definida na Portaria Conjunta IEMA/SEAMA nº 3-R/2025. Após a verificação, as organizações que atenderem aos critérios recebem o Selo Descarboniza-ES, válido por um ano, com possibilidade de renovação mediante nova avaliação. As categorias de certificação variam de acordo com o nível de engajamento e desempenho em descarbonização, reconhecendo desde iniciativas iniciais até ações avançadas de neutralização de carbono. <ul> <li>Benefícios para as organizações certificadas</li> <li>Reconhecimento público pelo compromisso com a mitigação das mudanças climáticas.-</li> <li>Fortalecimento da imagem institucional junto a investidores, clientes e parceiros.</li> <li>Integração a uma rede de empresas e instituições alinhadas à economia verde e à agenda climática estadual.</li> </ul> Inscrições As inscrições para o processo de certificação serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do link: 👉 <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/76d17c3d-441d-905c-f40c-f6f07182d22b">CLIQUE AQUI</a> Próximos Passos O edital de seleção para certificação pelo Selo Descarboniza-ES será lançado em breve, com todas as informações sobre prazos, critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de verificação. Fique atento ao site da SEAMA para acompanhar as atualizações e garantir sua participação no programa.