Programa Águas Capixabas

Programa Águas Capixabashttps://seama.es.gov.br:443/programa-aguas-capixabasCONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS E CORPOS HÍDRICOS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO <a href="/Media/Seama/Documentos/PORTARIA%20072-S%20PUBLICADA%20CONVOCAÇÃO%20PROPRIETARIOS.pdf">EDITAL de Convocação de Adesão </a>ao Programa de Consolidação de Iniciativas de Conservação e Revitalização de Bacias e Corpos Hídricos no estado do Espírito Santo - Programa Águas Capixabasde, na Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas.  <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/c252fa8e-707c-1ef3-140d-d6e4b0b73d1f">CLIQUE AQUI</a> para incrição para manifestação de interesse em aderir ao Programa Águas Capixabas   <h3>🔹 APRESENTAÇÃO</h3> O Programa Águas Capixabas foi instituído pela Lei Estadual nº 12.372, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 20 de março de 2025. Trata-se de uma iniciativa estratégica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, com o objetivo de promover a segurança hídrica, a conservação dos recursos naturais e a revitalização de bacias hidrográficas no território capixaba. O programa adota soluções estruturais e ações integradas que englobam práticas conservacionistas, infraestrutura hídrica, saneamento rural e governança participativa.   <h3>🔹 OBJETIVO DO PROGRAMA</h3> O Programa Águas Capixabas objetiva unificar, aperfeiçoar e orientar ações de governo voltadas à promoção da Segurança Hídrica. As ações de Segurança Hídrica do programa contemplam ações de infraestrutura hídrica e ações de revitalização de bacias hidrográficas, as quais baseiam-se na utilização de alternativas técnicas localizadas e tecnologias sociais sustentáveis, tais como: <ol> <li>Práticas mecânicas (como barraginhas e, ou, coxinhos) de retenção de águas de chuva no solo, voltadas à conservação do solo e à recuperação hídrica;</li> <li>Estruturas (como cisternas) para reservação de águas pluviais;</li> <li>Equipamentos (como biodigestores) voltados à melhoria das condições de saneamento ambiental e melhoria da qualidade dos recursos hídricos nas microbacias em que forem instalados.</li> </ol>   🔹 CONTEXTO E MOTIVAÇÃO A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 10.179, de 07 de março de 2014, determina a bacia hidrográfica como “unidade físico-territorial para implementação da política e do sistema estadual de recursos hídricos, consideradas as influências das regiões limítrofes e das camadas subjacentes do solo”. Para isso, em território capixaba, o planejamento e a gestão dos recursos hídricos devem articular-se, dentre outros, com o planejamento do uso e ocupação do solo dos municípios e com as Políticas de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, sem perder de vista as diversidades físicas, bióticas, ecológicas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do estado. Do mesmo modo, devem assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos adversos, de origem natural, ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - PERH/ES, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, em 25 de outubro de 2018, confirma as determinações da Política Estadual de Recursos Hídricos, corroborando para que o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, sopesando a disponibilidade hídrica de cada uma de suas bacias hidrográficas. Nesse contexto, o governo estadual implantou duas iniciativas principais: <ul> <li>O Projeto Barraginha, que utiliza tecnologia social da Embrapa para construir pequenas barragens de infiltração, aumentando a recarga do lençol freático e controlando a erosão;</li> <li>O Programa PROBACIAS (Decreto nº 4.843-R, de 23 de março de 2021), voltado à recuperação e conservação de bacias, com foco no saneamento rural e em microbacias das regiões dos rios Itapemirim e Novo.</li> </ul> Avalia-se que as referidas iniciativas têm um importante papel enquanto tecnologias relevantes para a melhoria das condições hidrológicas em microbacias estaduais, trazendo, além de benefícios ambientais, sociais e econômicos para as populações nas localidades em que são implantadas. Apesar dos resultados positivos locais, ambos os programas tiveram limitações de escala. Assim, a SEAMA elaborou o Programa Águas Capixabas, unificando e ampliando as ações de conservação do solo, reservação de águas pluviais e melhoria do saneamento, como política estruturante de segurança hídrica e desenvolvimento socioeconômico sustentável. Ao inserir a questão da conservação dos recursos hídricos como elemento indutor de desenvolvimento socioeconômico nas paisagens agrárias do Espírito Santo, a proposta de implementação do Programa Águas Capixabas alinha-se tanto com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/2014) quanto com um de seus principais instrumentos, o PERH/ES. A proposta do programa é tão importante que, no dia 10 de março de 2025, o Projeto de Lei 110/2025 foi aprovado em sessão extraordinária da ALES, e, em 19 de março de 2025, a lei foi sancionada pelo Governador do Estado sob nº 12.372, durante Solenidade Oficial no Palácio Anchieta pelo Dia Mundial da Água. Deste modo, a Lei nº 12.372, de 19 de março de 2025, institui o Programa Águas Capixabas.   <h3>🔹 ESTRUTURA GERAL DO PROGRAMA ÁGUAS CAPIXABAS</h3> O Programa Águas Capixabas contribuirá para a promoção da segurança hídrica nas bacias hidrográficas estaduais, contando com seis grandes linhas de ação, a saber: <ol> <li>Modelagem hidrológica e priorização de áreas;</li> <li>Implementação de estruturas de retenção de águas pluviais;</li> <li>Implementação de estruturas de saneamento rural;</li> <li>Implementação de estruturas de ampliação da segurança hídrica;</li> <li>Monitoramento de indicadores; e</li> <li>Difusão das boas práticas.</li> </ol>   Programa será implantado em etapas sucessivas, por macroárea de atuação. As macroáreas de atuação do Programa Águas Capixabas foram definidas a partir das Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Corpos d’Água de Domínio do Estado do Espírito Santo - UGRHs, conforme Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH nº 001, de 13 de novembro de 2009, e considerando fatores logístico-operacionais. A implantação do Programa Águas Capixabas contempla as seguintes macroáreas: <ol> <li>Macroárea 1: UGRH Litoral Centro-Sul;</li> <li>Macroárea 2: UGRH Litoral Central;</li> <li>Macroárea 3: UGRH Litoral Centro-Norte;</li> <li>Macroárea 4: UGRH Doce;</li> <li>Macroárea 5: UGRHs São Mateus e Itaúnas;</li> <li>Macroárea 6: UGRHs Itapemirim e Itabapoana.</li> </ol> <img width="580" height="417" alt="" src="/Media/Seama/Fotos/Picture01.png" /> Figura 1 – Macroáreas do Programa Águas Capixabas. Elaborado por Robson Monteiro dos Santos Fonte: NOTA TÉCNICA – SUBRHQ-SEAMA Nº 006/2023.   <h3>🔹 METODOLOGIA DO PROGRAMA</h3> A identificação e a estimativa do quantitativo de áreas aptas à receberem estruturas de conservação de água e solo (barraginhas e, ou, coxinhos), de reservação hídrica (cisternas) e de saneamento rural (biodigestores) nas macroáreas do Programa Águas Capixabas foram realizadas a partir da aplicação de ferramentas de geoprocessamento e de análise multicritério. O trabalho de geoprocessamento foi realizado em duas etapas básicas: <ol> <li>PROCESSAMENTO E ANÁLISE MULTICRITÉRIO, que produziu uma classificação enquadrando às áreas sujeitas à implantação do programa em níveis distintos; e</li> <li>IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE PROPRIEDADES POTENCIAIS, que selecionou propriedades prioritárias à implementação das intervenções na UGRH, a partir da adição da camada CAR-ES-ÁREA DO IMÓVEL.</li> </ol>   <ul> <li>PROCESSAMENTO E ANÁLISE MULTICRITÉRIO:</li> </ul> Em cada macroárea de atuação do programa, áreas prioritárias foram pré-selecionadas por meio de modelagem hidrogeológica, levando em consideração critérios técnicos de decisão. A metodologia produz uma classificação que pré-selecionou áreas com viabilidade técnica à implantação das estruturas hídricas em níveis válidos, a saber: <ol> <li>Implantação Prioritária,</li> <li>Fortemente Recomendadas,</li> <li>Desejáveis,</li> <li>Possíveis,</li> <li>Desencorajadas,</li> <li>Não-Recomendadas e</li> <li>Fortemente Não-Recomendadas.</li> </ol> A metodologia utilizada para a pré-seleção destas áreas pode ser conhecida na íntegra na NOTA TÉCNICA – SUBRHQ-SEAMA Nº 003/2023. <img width="567" height="401" alt="" src="/Media/Seama/Fotos/Picture02.png" /> Figura 2 – Pré-seleção de áreas do Programa Águas Capixabas, por classe de priorização. Elaborado por: Robson Monteiro dos Santos. Fonte: NOTA TÉCNICA – SUBRHQ-SEAMA Nº 003/2023     <ul> <li>IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE PROPRIEDADES POTENCIAIS:</li> </ul> As áreas pré-selecionadas, hierarquizadas e classificadas como “Implantação Prioritária” e “Fortemente Recomendadas”, foram cruzadas com dados numéricos e cartográficos de imóveis rurais, inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR, do Sistema Florestal Brasileiro, regulamentado pela Instrução Normativa nº 02, de 5 de maio de 2014, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. O resultando do cruzamento dos dados é o Mapa de Propriedades Prioritárias com um conjunto áreas, em bacias hidrográficas nos municípios capixabas, potencialmente relevantes para recebimento dos projetos de infraestrutura de conservação de água e solo e saneamento rural em suas propriedades rurais. Tendo em vista a necessidade de compatibilizar os objetivos do programa a limites orçamentários, definiu-se previsão de atendimentos percentuais para as áreas classificadas como tecnicamente viáveis, a partir da classificação “Implantação Prioritária”. <img width="562" height="399" alt="" src="/Media/Seama/Fotos/Picture03.png" /> Figura 3 – Mapa de Propriedades Prioritárias. Elaborado por: Robson Monteiro dos Santos.   <h3>🔹 MACROÁREAS DE ATUAÇÃO</h3> <table> <tbody> <tr> <td width="77"> Macroárea </td> <td width="78"> UGRH(s) Associadas </td> <td width="96"> Situação Atual </td> </tr> <tr> <td width="77"> 1 </td> <td width="78"> Litoral Centro-Sul </td> <td width="96"> Em planejamento </td> </tr> <tr> <td width="77"> 2 </td> <td width="78"> Litoral Central </td> <td width="96"> Não iniciada </td> </tr> <tr> <td width="77"> 3 </td> <td width="78"> Litoral Centro-Norte </td> <td width="96"> Em planejamento </td> </tr> <tr> <td width="77"> 4 </td> <td width="78"> Doce </td> <td width="96"> Não iniciada </td> </tr> <tr> <td width="77"> 5 </td> <td width="78"> São Mateus e Itaúnas </td> <td width="96"> Iniciada </td> </tr> <tr> <td width="77"> 6 </td> <td width="78"> Itapemirim e Itabapoana </td> <td width="96"> Não iniciada </td> </tr> </tbody> </table>   <h3>🔹 PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA</h3> Proprietários rurais ou possuidores rurais ou responsáveis diretos pelo imóvel rural nas macroáreas de atuação do Programa Águas Capixabas. Poderá ser beneficiário do Programa Águas Capixabas todo e qualquer proprietário de área rural ou responsável direto pelo imóvel rural ou titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, considerando, ainda, comodatários, arrendatários, meeiros e parceiros, interessados em aderirem ao programa e que atendam aos critérios estabelecidos nos Editais de Convocação em cada macroárea.   <h3>🔹 COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO – CIA/SEAMA</h3> A Comissão Interna de Acompanhamento do Programa Águas Capixabas – CIA/SEAMA, foi instituída pela Portaria SEAMA nº 023-S, de 07 de março de 2025, e atua no monitoramento e orientação das ações desenvolvidas, sendo responsável por: <ol> <li>Acompanhar a execução física e financeira do programa;</li> <li>Analisar relatórios de monitoramento e avaliação;</li> <li>Promover a articulação institucional e territorial.</li> </ol>   🔹 FALE CONOSCO e-mail: aguascapixabas@seama.es.gov.br Telefone: (27) 99278-2076 <h3>🔹 FUNDÁGUA</h3> O projeto “Implementação do Programa de Consolidação de Iniciativas de Conservação e Revitalização de Bacias e Corpos Hídricos no estado do Espírito Santo - Programa Águas Capixabas, na Macroárea 5/UGRH Itaúnas” pleiteou recursos para sua execução junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA, subconta Recursos Hídricos - SRH, Linha de aplicação III – “Implementação de ações, programas e projetos que contribuam para o aumento da segurança hídrica e para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, em conformidade com o disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 9.866/2012”. O pleito foi aprovado por unanimidade durante 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da subconta Recursos Hídricos do FUNDÁGUA, realizada em 25 de novembro de 2024, conforme DELIBERAÇÃO CGSRH/FUNDÁGUA nº 042, de 25 de novembro de 2024, (Processo 2024-TJW5V). O EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 042/2024-CGSRH/FUNDÁGUA foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26 de novembro de 2024.   <h3>🔹 REFERÊNCIAS LEGAIS</h3> <ul> <li>Lei Estadual nº 10.179, de 17 de março de 2014, e seus acréscimos;</li> <li>Lei Estadual nº 12.372, de 19 de março de 2025;</li> <li>Resolução CERH nº 001, de 13 de novembro de 2009;</li> <li>Deliberação CGSRH/FUNDÁGUA nº 042, de 25 de novembro de 2024;</li> <li>Portaria SEAMA nº 023-S, de 07 de março de 2025;</li> <li>Plano Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - PERH/ES</li> <li>Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH.</li> </ul>    <h3>🔹 MACROÁREA 5 – UGRHs SÃO MATEUS E ITAÚNAS</h3> <ul> <li>Macroárea 5 - UGRH Itaúnas</li> </ul> Com uma área de aproximadamente de 4.500 km² no norte do estado do Espírito Santo, contemplando oito municípios que totalizam cerca de 250.000 habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, que faz parte da Macroárea 5 de atuação do Programa Águas Capixabas, foi elegida como piloto tendo em vista a vocação agropecuária da bacia, que está inserida em região com características típicas do semiárido, de baixa densidade de drenagem e sujeita a ocorrência de eventos hidrológicos críticos de seca. A baixa disponibilidade hídrica agravada pelo assoreamento dos leitos dos rios, associada à redução da produtividade agrícola pela perda de camadas agricultáveis do solo por erosões são os principais problemas enfrentados pela Bacia do Rio Itaúnas. <ul> <li>Identificação de Propriedades Prioritárias da Macroárea 5/UGRH Itaúnas</li> </ul> No Software QGIS, a partir do mapa de áreas priorizadas, para as classes de Prioridade “Implantação Prioritária”, “Fortemente Recomendadas” e “Recomendadas” adiciona-se uma camada chamada CAR – ES - ÁREA DO IMOVEL, oriunda do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo - GEOBASES. O resultado é o Mapa de Propriedades Prioritárias da Macroárea 5/UGRH Itaúnas (Figura 3), com áreas potenciais dentro dos imóveis rurais para recebimento dos projetos de infraestrutura do Águas Capixabas. <img width="509" height="360" alt="" src="/Media/Seama/Fotos/Picture04.png" /> FIGURA 3: Mapa de Áreas Priorizadas para Macroárea 5/UGRH Itaúnas. Elaborado por: Abner Barbosa Fonte: Capturada do software QGIS.   A partir do Mapa de Propriedades Prioritárias da Macroárea 5, extraem-se informações referentes às propriedades rurais com áreas potenciais para recebimento dos projetos de infraestrutura do Programa Águas Capixabas, na UGRH Itaúnas, conforme Quadro 01. QUADRO 01: Propriedades rurais com potencial de serem atendidas pelo Programa Águas Capixabas, na Macroárea 5/UGRH Itaúnas para as classes de prioridade Implantação Prioritária, Fortemente Recomendadas e Recomendadas. <table> <tbody> <tr> <td width="134"> CLASSE DE PRIORIDADE </td> <td width="107"> PERCENTUAL MÍNIMO DA ÁREA PARA PROJETO </td> <td width="121"> NÚMERO PREVISTO DE PROPRIEDADES A SEREM ATENDIDAS </td> </tr> <tr> <td width="134"> IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA </td> <td width="107"> 100% </td> <td rowspan="3" width="121"> 1.234 </td> </tr> <tr> <td width="134"> FORTEMENTE RECOMENDADAS </td> <td width="107"> 100% </td> </tr> <tr> <td width="134"> RECOMENDADAS </td> <td width="107"> 10% </td> </tr> </tbody> </table> Fonte: Planilha de Custos do Programa Águas Capixabas. <ul> <li>Microbacias beneficiarias do Programa Águas Capixabas na Macroárea 5/UGRH Itaúnas</li> </ul> Quadro 02: Microbacias do Programa Águas Capixabas na Macroárea 5/UGRH Itaúnas. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2" width="198"> Macroárea 5 - UGRH ITAÚNAS </td> </tr> <tr> <td width="113"> Microbacia </td> <td width="85"> Municípios capixabas abrangidos </td> </tr> <tr> <td width="113"> Córrego da Samambaia </td> <td width="85"> Conceição da Barra e Pedro Canário </td> </tr> <tr> <td width="113"> Córrego do Dezoito </td> <td width="85"> Montanha, Mucurici e Ponto Belo </td> </tr> <tr> <td width="113"> ITB 75975 </td> <td width="85"> Conceição da Barra, Pedro Canário e Pinheiros </td> </tr> <tr> <td width="113"> ITB Córrego Grande </td> <td width="85"> Conceição da Barra e Pinheiros </td> </tr> <tr> <td width="113"> ITB Córrego Limoeiro </td> <td width="85"> Montanha e Pedro Canário </td> </tr> <tr> <td width="113"> ITB Foz do Rio Itaúnas </td> <td width="85"> Conceição da Barra e São Mateus </td> </tr> <tr> <td width="113"> ITB Ribeirão Itauninhas </td> <td width="85"> Montanha, Mucurici, Pedro Canário e Ponto Belo </td> </tr> <tr> <td width="113"> Rio Preto do Norte </td> <td width="85"> Boa Esperança, Conceição da Barra, Ponto Belo, Pinheiros e São Mateus </td> </tr> <tr> <td width="113"> Rio do Sul </td> <td width="85"> Montanha, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo </td> </tr> </tbody> </table> <ul> <li>Adesão ao Programa Águas Capixabas na Macroárea 5/UGRH Itaúnas</li> </ul> Por meio de Edital de Convocação, proprietários rurais ou possuidores rurais ou responsáveis diretos pelo imóvel rural na Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas serão chamados à aderirem ao Programa Águas Capixabas. Durante a fase de credenciamento, serão realizadas reuniões de mobilização e sensibilização repasse de informações sobre o Programa Águas Capixabas e os interessados em aderirem ao programa se inscreverão por meio de formulário on-line disponibilizado no Sistema Corporativo de Gestão de Documentos do Governo do Estado do Espírito Santo, Sistema E-Docs. Após tratativas e aceite dos proprietários, a validação definitiva da participação dos pretensos beneficiários ao Programa Águas Capixabas dar-se-á pela celebração de Termo de Adesão e Compromisso com a SEAMA. Com o Termo de Adesão e Compromisso devidamente assinado, avança-se para a etapa de dimensionamento e execução das estruturas para cada propriedade beneficiária nas microbacias do Itaúnas. A empresa contratada procederá à elaboração de projetos, bem como, ao fornecimento de equipamentos e à execução de obras de engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais, na Macroárea 5/UGRH Itaúnas no âmbito do Programa Águas Capixabas. <ul> <li>Ações para o Programa Águas Capixabas na Macroárea 5/UGRH Itaúnas</li> </ul> Quadro 03: Metas e etapas previstas para o Programa Águas Capixabas na Macroárea 5/UGRH Itaúnas. <table> <tbody> <tr> <td width="44"> Meta </td> <td width="46"> Etapa </td> <td width="181"> Especificação </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" width="44"> Meta I </td> <td width="46"> I.1 </td> <td width="181"> Instituição de Comissão de Acompanhamento do Programa Águas Capixabas/Macroárea 5/UGRH Itaúnas. </td> </tr> <tr> <td width="46"> I.2 </td> <td width="181"> Elaboração do Plano de Trabalho do Programa Águas Capixabas/Macroárea 5/UGRH Itaúnas. </td> </tr> <tr> <td rowspan="4" width="44"> Meta II </td> <td width="46"> II.1 </td> <td width="181"> Publicação de Edital de Convocação de interessados e interessadas, na UGRH Itaúnas, em aderirem ao Programa Águas Capixabas. </td> </tr> <tr> <td width="46"> II.2 </td> <td width="181"> Mobilização/Sensibilização de interessados e de interessadas na UGRH Itaúnas em aderirem ao Programa Águas Capixabas. </td> </tr> <tr> <td width="46"> II.3 </td> <td width="181"> Credenciamento e seleção de interessados e interessadas, na UGRH Itaúnas, em aderirem ao Programa Águas Capixabas. </td> </tr> <tr> <td width="46"> II.4 </td> <td width="181"> Adesão de beneficiários ao Programa Águas Capixabas na UGRH Itaúnas. </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" width="44"> Meta III </td> <td width="46"> III.1 </td> <td width="181"> Elaboração de Termo de Referência. </td> </tr> <tr> <td width="46"> III.2 </td> <td width="181"> Contratação de serviços e obras necessários à implantação do programa na UGRH Itaúnas. </td> </tr> <tr> <td rowspan="6" width="44"> Meta IV </td> <td width="46"> IV.1 </td> <td width="181"> Planejamento das ações junto à Contratada. </td> </tr> <tr> <td width="46"> IV.2 </td> <td width="181"> Homologação das áreas efetivamente aptas, por propriedade, nas microbacias da Macroárea 5/UGRH Itaúnas. </td> </tr> <tr> <td width="46"> IV.3 </td> <td width="181"> Elaboração dos projetos executivos, por propriedade, das obras, estruturas e equipamentos. </td> </tr> <tr> <td width="46"> IV.4 </td> <td width="181"> Implementação de estruturas de retenção de águas pluviais. </td> </tr> <tr> <td width="46"> IV.5 </td> <td width="181"> Implementação de estruturas de saneamento rural. </td> </tr> <tr> <td width="46"> IV.6 </td> <td width="181"> Implementação de estruturas de ampliação da segurança hídrica. </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" width="44"> Meta V </td> <td width="46"> V.1 </td> <td width="181"> Publicação dos resultados. </td> </tr> <tr> <td width="46"> V.2 </td> <td width="181"> Elaboração e apresentação de relatórios de acompanhamento do Programa. </td> </tr> </tbody> </table>   🔹 FALE CONOSCO e-mail: aguascapixabas@seama.es.gov.br Telefone: (27) 99278-2076Editais e Portariashttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/editais-e-portariasEditais e PortariasFri, 07 Nov 2025 17:57:49 GMThttps://seama.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/editais-e-portarias